Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição 457/05 foi aprovada, nesta terça-feira (05), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC acresce cinco anos (de 70 para 75 anos) a idade de aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A maioria dos Deputados foi favorável à mudança (333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções). O Congresso vai realizar sessão para promulgar a PEC 457/05. Para que a aposentadoria compulsória aos 75 anos seja ampliada a todos servidores públicos, é necessária a aprovação posterior de uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.

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