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APIB e outros partidos pedem que STF invalide lei do marco temporal

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Publicado em 05/01/2024, às 14:41 Atualizado em 05/01/2024 às 14:42

Olá, concurseiros! A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade solicitam ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de lei sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Ao entendimento das entidades que entraram com o pedido de invalidação ao STF, a lei traz retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas. Dissertam também que a lei fere a constitucionalidade, alterando a Constituição Federal por meio de lei ordinária, criar dificuldade ao processo de demarcação.

Marco temporal

A lei do marco temporal impõe que os que os indígenas só tenham direito ao reconhecimento e a demarcação das suas terras caso comprovem a presença física dos mesmos nas áreas em 05/10/1998, data em qual foi promulgada a constituição.

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