Muitos profissionais que possuem prática em sua área de atuação, com o passar dos anos adquirem amadurecimento e reconhecimento no mercado. Com isso ter o seu próprio escritório de advocacia e conquistar sua autonomia é o desejo de muitos. Mas são poucos que sabem por onde começar a realizar. Saiba agora os requisitos legais para colocar em prática o seu sonho de ser seu próprio chefe.
Atual situação do mercado para o Advogado
Primeiramente, cabe ressaltar a realidade do mercado para compreendermos, um dos motivos que fazem com que muitos busquem a sua independência profissional. Se antigamente eram raras as instituições que ofereciam a graduação em direito, hoje somos o país com maior quantidade de advogados, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, chegamos ao número de um milhão.
Mas este crescente surgimento de cursos de graduação em Direito, não corresponde a qualidade, pois são poucas instituições que oferecem um ensino de qualidade e formam profissionais capacitados.
Portanto, este cenário resulta em milhares de bacharéis em direito, desqualificados para o exercício da atividade jurídica, construindo um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e escasso.
Com essa problemática, somadas às outras questões, como a busca de crescimento profissional, baixa remuneração, jornadas estressantes de trabalho entre outras, fazem com que cada vez mais busquem construir o seu próprio legado.
Requisitos para abrir um escritório de advocacia
A partir disso, vamos agora analisar o que se deve realizar antes de abrir o seu escritório.
Estrutura compatível com suas condições
Ao se pensar em iniciar seu trabalho com independência, a primeira coisa que muitos pensam é no espaço físico, onde vai ser, tamanho, a decoração entre outros, mas primeiramente deve-se analisar os custos.
A ideia de abrir o seu próprio escritório, é um sonho para muitos, com isso a idealização de um lugar impecável e luxuoso, onde seus clientes serão recebidos da melhor forma, torna-se uma prioridade inicial, mas que pode ser o primeiro empecilho do negócio. Pois, não analisar detalhadamente os gastos do empreendimento, com aluguel ou compra para quem está iniciando pode se tornar inviável, adicionado a outros gastos como manutenção e decoração.
Dessa forma, uma possibilidade é advogar home office e executar os demais atos em reuniões em locais públicos ou no fórum, cabendo ressaltar que os conselhos seccionais oferecem uma estrutura ao advogado para fazer reuniões e receber seus clientes. Assim, haverá uma economia nas despesas que podem ser um diferencial.
Inscrição na Ordem de Advogados do Brasil
O bacharel em direito, para atuar em qualquer ramo do direito, precisa cumprir a exigência legal de ser aprovado no Exame da ordem dos advogados. Com isso, a Lei Federal de n°6.839/1980 estabelece que para abrir uma empresa é necessário a comprovação da inscrição no órgão de classe da categoria, portanto, sendo fundamental junto à OAB.
Busca do nome do escritório
O advogado ao decidir montar um escritório em um espaço físico, deve inicialmente procurar a junta comercial, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a OAB, para verificar se não há outro escritório com o mesmo nome escolhido para o seu.
Registro na Junta Comercial e na OAB
Caso você deseja iniciar essa jornada com um sócio, será necessário o registro do contrato na Junta Comercial e na Oab.
Alvará de funcionamento e do Corpo de bombeiros
Com a escolha de um espaço físico, deve-se dirigir à prefeitura para obter o alvará de funcionamento. Além disso, procurar o corpo de bombeiros para obter um alvará no âmbito estadual.
Respeito ao Estatuto da Oab
Além das formalidades de abertura de um espaço físico ou virtual, o advogado ao iniciar a sua atividade jurídica deve respeitar os direitos, deveres e responsabilidade com os clientes, os honorários permitidos, as normas de publicidade, dispostas no Estatuto da OAB.
Com esse conhecimento em mãos, agora é sua hora de mudar os rumos da sua carreira, basta analisar suas condições para a realidade do negócio, ter foco e fazer o seu trabalho com dedicação.
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