A categoria jurídica condições da ação foi extinta no Novo CPC?
As condições da ação são, em apertada síntese, os requisitos necessários exigidos para que uma ação possa receber, do Judiciário, uma decisão de mérito. O Novo Código de Processo Civil alterou o tratamento sobre o tema, e, desde então, a doutrina diverge bastante sobre quais são, hoje, essas condições.
Neste vídeo, o professor Rodrigo Freire explica:
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