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PL prevê que cuidado com os filhos conte como tempo de aposentadoria para mães
O projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que a dedicação das mães no cuidado...
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Causas de mortes dentro de prisões e situação do sistema carcerário brasileiro
O sistema prisional no Brasil é particularmente conhecido por suas deficiências, como celas insalubres e superlotadas, claramente fatores que facilitam...
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O que acontece com um Concurso até que saia o edital?
A publicação de um edital é o momento aguardado por todos aqueles que sonham em ser aprovados em um concurso...
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Estudante poderá cursar medicina sem concluir ensino médio
A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) reconheceu o direito de uma estudante de...
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Preso que solicita drogas dentro do presídio não comete crime, decide STJ
Conforme o entendimento do órgão, a solicitação, sem a devida entrega da droga ao destinatário em cumprimento de pena privativa...
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Empresa é condenada por espalhar que funcionário foi dispensado por furto
Uma empresa prestadora de serviços foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um ex-funcionário que acabou...
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STJ avalia se Juiz pode impedir Defensoria de cobrar honorários mais baixos
O Judiciário tem o poder de se recusar a cumprir o julgamento da Defensoria Pública de Direitos de cobrar taxas...
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PL quer incluir ficha de antecedentes criminais em lista de documentos para casamento
A deputada federal Dayany do Capitão (PL) apresentou o Projeto de Lei n°1.973/2023 que inclui a certidão de antecedentes criminais...
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Importância da mediação e conciliação nos casos de direito de família
Tempo estimado de leitura: 0 minuto Com certeza você já deve ter percebido a constante busca dos meios alternativos de...
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Juíza libera criminoso, mas ele é preso após 48h pelo mesmo crime
Um caso intrigante ocorreu nessa última semana. Após cometer um assalto usando uma réplica de arma de fogo, um jovem...