Lei Maria da Penha: 17 anos de enfrentamento à violência de gênero

Exatamente 17 anos atrás, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340/06, amplamente conhecida como Lei...

Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para permitir a prisão imediata de réus do âmbito criminal,...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela reintegração de uma agente que foi demitida por justa causa...

Uma situação muito recorrente é a negativa de planos de saúde a prestarem algum tipo de exames, o que muitas pessoas...

Ao pensar no crime de estupro, logo se vem a cabeça a prática sexual por ameaça ou violência. Entretanto, para se...

O governo federal planeja aumentar as penalidades para quem atacar ou destruir propriedades listadas como patrimônio. A medida é uma...

Notícia importante no mundo jurídico! O atual governo federal propôs que os ataques a escolas sejam considerados crimes hediondos. Entenda!...

Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados permite a ausência ao serviço por um dia em...

Apenas 44 anos separam a revogação do Decreto-Lei que proibia a prática do futebol feminino e o ano de 2023,...

Uma lei recente do Acre aprovou a disponibilização de medicamentos a base de cannabis de forma gratuita. Essa medida pode...