Mesmo com DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão até fim de processo de paternidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) decidiu que um homem registrado como pai, mas que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar um recurso com repercussão geral, relatado pelo Ministro Luiz Fux, que...

Segundo a decisão do relator, não é possível a extração de qualquer fundamentação para justificar a não aceitação do homem...

A decisão principal gira em torno da decisão para diferenciar usuários de traficantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente...

Concursos federais poderão ter reserva de vagas para trans. Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 354/23 que...

Advogado está sob suspeita de estuprar uma advogada após um evento pré-carnavalesco em Aracaju, Sergipe. O presidente da OAB/SE, Danniel...

O PL 5746/23, proposto pelo deputado André Fernandes, busca aumentar a pena para o crime de furto cometido durante o...

Após considerar a medida que limita o ingresso de mulheres ao concurso do Corpo de Bombeiros uma afronta aos princípios...

O Senado aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, porém...