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Governo impõe sigilo sobre estatísticas de fugas em presídios brasileiros
Alegando que a estatística sobre o número de fugas nos presídios brasileiros se trata de uma informação de caráter “reservado”,...
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TJDFT aprova autodeclarado negro com cota, mas reprova na AGU
Iure Marques de Sousa, servidor público de Brasília e autodeclarado negro e já concursado pelo TJDFT, acabou sendo reprovado pela...
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STF inicia julgamento sobre se o porte de arma branca pode resultar em punição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (3/5), a possibilidade de punição pelo porte...
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Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos
Na última sexta-feira,3, foi sancionada pelo presidente Lula a lei lei 14.852/24, onde foi criado o marco legal para as...
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Lei garante sala de acolhimento a mulheres que foram vítimas de violência sexual
A aguardada nova lei representa um avanço significativo na garantia de atendimento às mulheres vítimas de violência dentro do Sistema...
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Mulher que sofreu acidente de bicicleta mesmo recebendo auxílio transporte, não será indenizada
A 6ª turma do TRT da 2ª região decidiu que o empregador não é responsável pelo acidente de bicicleta sofrido...
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Crime de injúria por preconceito não pode ser confundido com homofobia, diz juiz
Segundo esse entendimento, pessoas assumidamente homossexuais, mesmo sem serem homofóbicos, ao se referirem algum outro homem homossexual com xingamentos como...
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Aprovada pela Câmara a Lei “Taylor Swift”, que combate o cambismo Digital
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apelidado de "lei Taylor Swift", que visa combater o cambismo em...
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Exame criminológico é inviável e vai barrar progressão de regime, afirmam criminalistas
A Lei 14.843/2024, recentemente sancionada e proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem sido amplamente debatida nacionalmente devido às suas...
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Anvisa atualiza regulação e mantém proibição de cigarro eletrônico no país
Resumo: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, o que inclui...