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Decisão do TRF-1 diz que não é crime desmatar para sustento próprio ou da família
Em 08/08/2023, A 3ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal...
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Boletim de Atualizações Jurídicas de Setembro
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
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Câmara aprova reforma na Lei da Ficha Limpa
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quinta-feira (14) uma proposta que modifica os prazos da Lei da Ficha...
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Lei sancionada que institui o Auxílio Residencial para Vítimas de Violência Doméstica.
Sendo fundamental criar uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher, com políticas públicas integradas, metas e prazos,...
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Daniela Teixeira é indicada por Lula para ocupar o cargo de ministra do STJ
Olá, concurseiros! Nesta terça-feira, dia 29 de agosto, após 10 anos sem nomeação de uma mulher ao cargo, o presidente...
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TJRS desmarca júri do caso da boate Kiss
Olá, concurseiros! Nesta terça-feira (5), o júri dos réus do famoso caso da boate Kiss que anteriormente teria sido marcado...
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Boletim de Atualizações Jurídicas de Agosto
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
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STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
O julgamento se deu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e finalizou no dia 21 de agosto. Entenda tudo...
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STF invalida aumento de quórum para fixar súmula trabalhista
Apesar de ainda não ter sido finalizado o julgamento, os ministros do STF já formaram maioria pela invalidação do aumento....
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Boletim de Atualizações Jurídicas de Julho
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...