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Recusa em Vacinação pode Ensejar Justa Causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo interposto pela porteira de um condomínio residencial em Aracaju...
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Senado aprova texto-base da Reforma Tributária: Texto volta para a Câmara
Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto-base da tão discutida reforma tributária. O placar em ambos os turnos...
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PL quer isentar pessoas com deficiência de taxas de concursos
PL quer isentar pessoas com deficiência de taxas de concursos. Já está em tramitação na, na Assembleia Legislativa do Estado...
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Presidente Sanciona Lei que Prevê Pensão a filhos de Vítima de Feminicídio
Olá, concurseiros! Dia 1 de novembro de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.717 de...
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Estágio contará como experiência profissional em concursos públicos
Estágio contará como experiência profissional em concursos públicos realizados no Rio de Janeiro. Esta é a determinação da Lei nº...
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Senado Aprova Nomeação de Daniela Teixeira como Ministra do STJ
Olá, concurseiros! Quarta-feira, dia 25/10, o senado aprovou após 10 anos, uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania, Daniela Teixeira....
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OAB Solicita Afastamento de Desembargador do CNJ que Afirmou que Gravidez não é uma Doença
Olá, concurseiros! O Conselho Federal da OAB Apresenta Reclamação Disciplinar no CNJ Contra o Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho...
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Presidente Lula Sanciona Lei de regulamento do Exame Toxicológico para Emissão de CNH
Olá, concurseiros! Foi publicada nesta terça-feira, 20 de outubro, lei que traz de volta a obrigatoriedade o exame toxicológico para...
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MPF pede fim de limitação de mulheres no corpo de bombeiros e na polícia militar
Olá, concurseiros! Nesta quarta, dia 11 de outubro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no STF 14 ações para contestar leis que...
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Boletim de Atualizações Jurídicas de Outubro
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...