STJ veta penhora de benefícios previdenciários para honorários

Não é permitido efetuar a penhora do benefício previdenciário recebido pelo devedor, mesmo que a intenção seja quitar os honorários...

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir uma questão crucial: se condenados por crimes hediondos, que são réus...

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) anunciou oficialmente que o Instituto Consulplan será o banco organizador...

O concurso do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de juiz já tem banca organizadora...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MP MS, com a oferta de 10 vagas para Promotor de Justiça substituto. A remuneração prevista...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando...

O novo concurso da DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para a carreira defensor substituto, o qual iniciaria as inscrições...

Com a remuneração que chega a quase R$ 6mil e o quantitativo de 572 vagas em todo o estado, concurso...

No dia 19 de setembro de 2024, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

A 1ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo absolveu seis policiais militares acusados de tortura após uma abordagem que resultou...