Indivíduos com deficiência têm garantido o direito à acessibilidade em processos seletivos públicos, sem a necessidade de solicitar antecipadamente as...

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21/10), o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, de forma unânime,...

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou, nas primeiras horas desta quinta-feira (10), uma operação para desmantelar uma organização...

O edital para o novo concurso do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de juiz...

Está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3914/2024, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), que pretende...

O novo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de promotor de justiça deve ser...

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que o proprietário de uma marca registrada tem o direito de usá-la...

Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a indenizar uma ex-aluna e seus pais em mais de R$ 60...

Não é permitido efetuar a penhora do benefício previdenciário recebido pelo devedor, mesmo que a intenção seja quitar os honorários...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, de forma unânime, manter a condenação...

O concurso do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de juiz já tem banca organizadora...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MP MS, com a oferta de 10 vagas para Promotor de Justiça substituto. A remuneração prevista...

A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, agora garante o direito ao atendimento psicossocial para crianças e...

O novo concurso da DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para a carreira defensor substituto, o qual iniciaria as inscrições...

De acordo com o portal de transparência do site Registro Civil, entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 1.657.114...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE SC para o cargo de defensor substituto.! São ofertadas 15 vagas imediadatas + CR com remuneração...

Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo decidiu conceder uma indenização por danos morais ao irmão...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) lançou o edital do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos para...

A prática de cultivar flores de maconha para a produção artesanal do óleo para fins terapêuticos não é considerada crime....

O simples fato de um banco ter autorizado a criação de uma conta corrente que foi utilizada para fraude não...

Em razão da ausência de justa causa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de...

Quando houver incerteza em relação à identificação racial, a autodeclaração do candidato que foi aprovado no concurso deve ser considerada....

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da juíza Aline Amaral...

A 72ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que uma das principais empresas de concreto do Brasil, que se...

Com uma votação de 10 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é necessário ter um advogado...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu a autorização para a busca pessoal com o objetivo de...

A responsabilidade de fornecer alimentos não se limita apenas aos pais, avós e outros ascendentes. Na ausência dessas figuras, a...

O Superior Tribunal Militar analisou novamente um processo penal relacionado a um crime de fraude previdenciária que prejudicou o sistema...

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a decisão da 6ª...