Compreendendo que a limitação fere os princípios da eficiência e igualdade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os trechos de...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e o litoral...

Agir para que um ex-empregado seja indevidamente representado por advogado contratado pela empresa em um acordo fraudulento fere os preceitos...

O concurso TRF 6 Juiz para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região está oficialmente autorizado. A relação de vagas para provimento imediato e...

STF Mantém Decisão que Determinou Cumprimento de Pena de Robinho por Crime de Estupro Por maioria de votos, o Supremo...

Na 685ª sessão de julgamento, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seção paulista da Ordem...

Quer se transformar em um advogado de destaque e começar a mudar de vida, ganhando dinheiro de verdade? A gente...

Indivíduos com deficiência têm garantido o direito à acessibilidade em processos seletivos públicos, sem a necessidade de solicitar antecipadamente as...

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21/10), o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, de forma unânime,...

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou, nas primeiras horas desta quinta-feira (10), uma operação para desmantelar uma organização...

O edital para o novo concurso do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de juiz...

Está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3914/2024, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), que pretende...

O novo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de promotor de justiça deve ser...

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que o proprietário de uma marca registrada tem o direito de usá-la...

Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a indenizar uma ex-aluna e seus pais em mais de R$ 60...

Não é permitido efetuar a penhora do benefício previdenciário recebido pelo devedor, mesmo que a intenção seja quitar os honorários...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, de forma unânime, manter a condenação...

O concurso do TRF 5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para o cargo de juiz já tem banca organizadora...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MP MS, com a oferta de 10 vagas para Promotor de Justiça substituto. A remuneração prevista...

A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, agora garante o direito ao atendimento psicossocial para crianças e...

O novo concurso da DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para a carreira defensor substituto, o qual iniciaria as inscrições...

De acordo com o portal de transparência do site Registro Civil, entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 1.657.114...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE SC para o cargo de defensor substituto.! São ofertadas 15 vagas imediadatas + CR com remuneração...

Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo decidiu conceder uma indenização por danos morais ao irmão...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) lançou o edital do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos para...

A prática de cultivar flores de maconha para a produção artesanal do óleo para fins terapêuticos não é considerada crime....

O simples fato de um banco ter autorizado a criação de uma conta corrente que foi utilizada para fraude não...

Em razão da ausência de justa causa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de...

Quando houver incerteza em relação à identificação racial, a autodeclaração do candidato que foi aprovado no concurso deve ser considerada....