Não há dúvidas: estar sempre atualizado quanto às mudanças no universo jurídico é fundamental. Tanto para os candidatos dos concursos...

A Coisa Julgada ocorre quando a sentença judicial se torna irrecorrível, ou seja, não admite mais a interposição de qualquer...

O mandado de segurança é uma ação constitucional determinada pelo art. 5º da CF. Pela sua relação com os demais...

O coronavírus gerou uma pandemia com graves consequências sanitárias, sociais e econômicas. Isso trouxe discussões acerca das medidas adotadas pelo...

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Os crimes contra a dignidade sexual são assuntos bastante recorrentes nos certames de todo o Brasil, com destaque ao estupro...

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Um assunto extremamente relevante na maioria dos certames trata, sem dúvidas, dos direitos e garantias fundamentais. Porém, esse tema ainda...