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Estudante de Direito
Em Defesa da Polícia Militar: Moraes Reage ao Debate Sobre Segurança PúblicaNa última quarta-feira, 23 de outubro, durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez...
STJ Decide que Exame Criminológico Não se Aplica a Condenações AnterioresA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a exigência de exame criminológico para a progressão de...
TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idadeEm uma decisão recente, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a inscrição de...
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Projeto de Lei que Permite Redução de Pena por Leitura Vai à CâmaraO Projeto de Lei (PL) 4.988/19, que estabelece regras para a redução de pena por meio da leitura de livros,...
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte, divulgou o edital para seu novo concurso,...
Novas Medidas de Combate ao Feminicídio: A Lei 14.994/24O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que traz importantes mudanças no enfrentamento à violência contra...
Moraes autoriza retorno imediato do X e manda Anatel retomar o serviçoNa última terça-feira, 8 de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o...
Universitário excluído de cotas no fim do curso terá matrícula reativadaA Justiça Federal decidiu reativar a matrícula de um estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve...
- STF Analisará Liberdade Condicional para Condenados por Crimes Hediondos
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para decidir uma questão crucial: se condenados por crimes hediondos, que são réus...
Concurso TJ RO: definição banca organizadora para técnicos e analistasO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) anunciou oficialmente que o Instituto Consulplan será o banco organizador...
- STF Garante Direito das Testemunhas de Jeová de Recusar Transfusão de Sangue
Na quarta-feira, 25 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as Testemunhas de Jeová...
CNC Aciona STF Contra a Lei das Apostas por Risco à Saúde FinanceiraA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando...
TJ SP: concurso de escrevente tem prova remarcada para a capitalCom a remuneração que chega a quase R$ 6mil e o quantitativo de 572 vagas em todo o estado, concurso...
- Candidata ganha direito à vaga após negativa por licença-maternidade
No dia 19 de setembro de 2024, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Justiça Militar Absolve Policiais Militares em Caso Controverso de Abordagem a Homem NegroA 1ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo absolveu seis policiais militares acusados de tortura após uma abordagem que resultou...
Nova Lei dos Concursos Federais: Provas Online e Avaliação PsicológicaNa última semana, o governo federal sancionou a Lei 14.965/24, que estabelece novas diretrizes para a realização de concursos públicos...
STJ Definirá Novos Ministros em 15 de Outubro: Conheça os CandidatosNa próxima segunda-feira, 15 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma votação crucial para a Corte. A...
Concurso TRT6 PE: banca definida!O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6 PE), que abrange o estado de Pernambuco, anunciou a escolha...
Justiça de SP Bloqueia 15 Sites de Jogos de AzarO juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar determinando o bloqueio de...
Deolane Bezerra segue presa após audiência de custódiaPrisão preventiva foi mantida após audiência de custódia. Solange Bezerra, mãe de Deolane, também permanecerá detida. A empresária, Advogada e...
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Na manhã desta quarta-feira, 4, a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da Polícia...
- Starlink Desafia Decisão Judicial e Suspende Acesso ao X no Brasil
A Starlink, provedor de internet pertencente a Elon Musk, anunciou que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes,...
TJ/SP Declara Inconstitucionalidade de Critérios de Gênero em Concursos PúblicosPor unanimidade, o Órgão Especial do TJ/SP decidiu que as expressões “masculino”, “feminino” e termos similares são inconstitucionais quando usadas...
STF Inicia Julgamento de Recursos da Rede Social X contra Bloqueios de PerfisMinistros terão até 6 de setembro para registrar votos sobre as determinações A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
PEC 28/24 na Câmara dos Deputados: Congresso pode suspender decisões do STFA Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes, que...
Candidata Eliminada de Concurso da Polícia Civil de Goiás Retorna ao Certame Após Decisão JudicialUma recente decisão judicial tem gerado expectativas no meio jurídico e entre candidatos a concursos públicos. A juíza Zilmene Gomide...
- Senado Aprova Novo Projeto de Lei sobre Concursos Públicos Federais
Na quinta-feira, 15 de agosto, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2.258/22, que...
TJ/MG Determina que Candidato Excluído por Heteroidentificação Assuma CargoO candidato ao cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que foi excluído do concurso...
TJ/CE Elimina Exigências de Trajes Formais para Atendimento ao PúblicoO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) tomou uma importante medida para promover a inclusão e garantir o...