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O Plenário do Senado, aprovou, em 13 de abril um Projeto de Lei que promove novas regras sobre a Lei...
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Para facilitar e impulsionar o modelo híbrido de trabalho, a MP 1.108/22 regulamenta o teletrabalho e os benefícios trabalhistas, como...
Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TJ MA para Juiz Substituto! São ofertadas 15 vagas para o cargo...
Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso MP SE Promotor! Estão previstas 5 vagas para o cargo que oferta...
Em decisão histórica, o STJ decidiu pela validade da Lei Maria da Penha para proteção de mulheres trans. A decisão...
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