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Na legislação brasileira, a chamada escravidão moderna, também denominada de trabalho análogo à escravidão, é crime previsto em Lei. Entretanto,...
Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e trancou ação penal contra uma mulher autuada por...
Referência da história política contemporânea do Brasil, a promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, foi...
Concursos em São Paulo estão na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de...
A 2ª turma Recursal da Fazenda Pública de Pelotas/RS, considerou a jurisprudência que exige que a convocação seja informada pessoalmente,...
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