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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem incentivado a utilização das novas formas de tecnologia para promover a modernização...
Agora é lei. Defensor Púbico da União terá direito a gratificação por acúmulo de função. A Lei 14.726/23, que cria...
Atenção, concurseiros! Foi aprovado o Regulamento do próximo Concurso DPESC, que ofertará vagas para Defensor Público. Saiba tudo a seguir!...
O 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou uma empresa de ônibus...
Não há o que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que divergia...
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