Na edição do Diário Oficial da União publicada em 5 de julho de 2024, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) anunciou o lançamento do edital do 2º Exame Nacional da Magistratura de 2024 (ENAM 2024.2). Este exame visa habilitar bacharéis em Direito para concursos promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, e tribunais dos estados e do Distrito Federal. Confira abaixo as principais informações sobre o edital:
Estrutura do Exame
O ENAM 2024.2 será organizado pela ENFAM, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O exame, que será realizado em uma única etapa, consistirá em uma prova objetiva, abordando conteúdos detalhados no Anexo I do edital.
Disciplinas e Questões
A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas entre várias disciplinas do Direito:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| TOTAL | 80 |
Cidades de Realização
As provas ocorrerão em várias cidades do país, incluindo:
- Aracaju/SE
- Belém/PA
- Belo Horizonte/MG
- Boa Vista/RR
- Brasília/DF
- Campo Grande/MS
- Cuiabá/MT
- Curitiba/PR
- Florianópolis/SC
- Fortaleza/CE
- Goiânia/GO
- João Pessoa/PB
- Macapá/AP
- Maceió/AL
- Manaus/AM
- Natal/RN
- Palmas/TO
- Porto Alegre/RS
- Porto Velho/RO
- Recife/PE
- Rio Branco/AC
- Rio de Janeiro/RJ
- Salvador/BA
- São Luís/MA
- São Paulo/SP
- Vitória/ES
- Teresina/PI
Inscrições e Taxa
A inscrição para o exame será realizada via internet, com um valor de taxa fixado em R$ 120,00. O edital esclarece que as inscrições devem ser feitas nos sites da FGV e da ENFAM. Além disso, as pessoas examinandas deverão cumprir requisitos específicos, como nacionalidade brasileira ou portuguesa e conclusão do curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Critérios de Habilitação
Para serem habilitados, os candidatos deverão atingir um mínimo de 70% de acertos na prova objetiva. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar ao menos 50% de acertos. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da ENFAM.
Validade do Certificado
O certificado de habilitação emitido pela ENFAM terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a menos que haja justificativa fundamentada e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inclusão e Acessibilidade
O edital também traz disposições específicas para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, incluindo a necessidade de enviar documentos comprobatórios de suas condições. A validação desses documentos seguirá os critérios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras legislações pertinentes.
Recursos e Impugnações
Candidatos podem impugnar o edital dentro de cinco dias úteis após sua publicação, enviando um e-mail para examemagistratura@fgv.br. Recursos contra resultados de provas devem ser apresentados dentro de dois dias úteis após a publicação dos resultados.
Para mais detalhes, os interessados devem acessar os sites indicados no edital e acompanhar todas as atualizações pertinentes ao cronograma do exame.
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