Sonha com a carreira da Magistratura? Então, atenção! Para concorrer aos Concursos de Juiz é preciso antes obter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Saiba tudo a seguir!
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O que é o ENAM?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Como será o Exame?
A prova será objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
- – Direito Constitucional (16 questões – podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal);
- – Direito Administrativo (10 questões);
- – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões);
- – Direitos Humanos (6 questões);
- – Direito Processual Civil (12 questões);
- – Direito Civil (12 questões);
- – Direito Empresarial (6 questões);
- – Direito Penal (12 questões).
De acordo com o Ministro Mauro Campbell, diretor-geral da Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados,
“Serão 80 questões problematizadas. As respostas serão extraídas dessas questões para uma situação cotidiana, que o juiz enfrentará, inexoravelmente, na sua carreira.”
Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ainda de acordo com o Ministro, o objetivo do Exame é uma “[…] busca por uma plêiade de mulheres e homens nesse país que ingressem na magistratura com absoluto senso de justiça, e saber que devem ser protagonistas de solução de conflitos, nunca protagonistas de conflitos.”
Inscrições Abertas
O período para inscrição no 1º Exame Nacional da Magistratura (2024.1) iniciam hoje, 07 de janeiro de 2024, e vão até o dia 07 de março de 2024, no site da Fundação Getúlio Vargas.
No ato da inscrição preliminar será preciso comprovar ser bacharela ou bacharel em Direito, formado em instituição de ensino oficial reconhecida pelo MEC.
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