Cumprindo o compromisso assumido neste espaço, voltamos a falar sobre as recentes notícias sobre concursos da área fiscal.
Na semana passada comentamos a respeito dos seguintes certames:
ISS Teresina: edital publicado.
ICMS Maranhão: banca confirmada (FCC).
Hoje, vamos tratar dos concursos para o TCM Rio de Janeiro e para a Receita Federal. Resumindo:
TCM Rio de Janeiro: banca confirmada (IBFC).
Receita Federal: pedido de autorização protocolado.
Continuaremos focando algumas importantes dúvidas que pairam entre os concurseiros. Qual a real situação de cada um desses concursos? O que é fato? O que são expectativas? O que devo fazer? Quais as minhas estratégias perante os fatos e expectativas?
Receita Federal
Cargo 1: Auditor-Fiscal
Remuneração inicial: R$ 14.965,00
Vagas: 400
Cargo 2: Analista-Tributário
Remuneração inicial: R$ 7.996,00
Vagas: 600
Banca: Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF
Expectativa de edital: em breve
Os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal estão, com certeza, no topo da lista de objetivos de grande parte dos concurseiros da área fiscal. Por isso, são concursos extremamente aguardados, para os quais há muita gente se preparando antecipadamente.
Não por outras razões, uma recomendação muito importante é que se saiba controlar as expectativas para que não se perca o foco necessário na preparação.
Um ponto que sempre preocupa os candidatos diz respeito à definição da banca examinadora. Todavia, fica difícil de acreditar que a Receita Feceral atribua a seleção de seus servidores para outra banca que não seja a Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF.
Uma angústia que pairava entre os futuros candidatos foi dissipada na semana passada, quando o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles enviou novo pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Por ter sido assinado pelo ministro que vem comandando o ajuste fiscal intentado pelo governo Michel Temer, a expectativa é que o pedido esteja bem dentro da realidade do que é possível se fazer para minimizar a defasagem de pessoal no órgão responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos federais.
Por outro lado, ficam dúvidas quanto a informações de bastidores relacionadas à previsão de data para publicação do edital e realização das provas. Muito se fala em final de 2016, primeiro semestre de 2017, porém, nenhuma informação é oficial. Em razão disso, não recomendo a você ficar perdendo tempo em torno de especulações, gastando, assim, energias que poderiam estar sendo direcionadas para os estudos.
O fato é que, para um concurso dessa envergadura, não dá para ficar esperando o edital. Muito pelo contrário, a preparação deve ser antecipada e iniciada o quanto antes.
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TCM – Rio de Janeiro
Cargo: Técnico de Controle Externo – nível médio
Remuneração inicial: R$ 10.578,22.
Vagas: 18 imediatas + cadastro de reserva.
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC
Expectativa de edital: em breve
Esse concurso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – TCM/RJ está sendo muito aguardado pelos concurseiros, pois se trata de um cargo de nível médio com excelente remuneração e expectativa de até 4 vezes mais contratações entre os classificados no cadastro de reserva do que o número de vagas imediatas. As informações de bastidores são de que o edital sairá muito em breve, até porque já se encontra assinado o contrato com a organizadora.
Pesam sobre o certame, contudo, algumas dúvidas que tenho percebido entre os concurseiros.
A primeira delas, certamente, é sobre a organizadora do concurso, uma banca examinadora menos conhecida, especialmente na área fiscal. Mas, o IBFC tem realizado de maneira competente alguns concursos bastante concorridos, podendo-se citar como exemplos em nível médio os que realizou para cargos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Polícia Militar do Rio de Janeiro e outros. Se mantiver o histórico anterior, as suas provas não se pautam em questões complicadas, nem se aventuram por pontos polêmicos. Por exemplo, em disciplinas jurídicas, na esmagadora maioria das questões, a cobrança fica em torno do texto literal da legislação. Você pode conferir os concursos e provas anteriores do IBFC no site oficial da banca (clique aqui para acessar)
Outro ponto diz respeito ao conteúdo programático do edital. O último concurso ocorreu em 2004, foi realizado por outra banca e o cargo ainda possuía nome diferente. Talvez com o objetivo de evitar que o certame se torne uma grande incógnita até a divulgação do edital, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, tão logo definidas, se apressou em divulgar as disciplinas das provas. Serão elas:
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
AFO – Administração Financeira e Orçamentária
Controle Externo
Ciências da Administração
Ainda assim, fica a dúvida sobre o programa que constará de cada disciplina, de modo que o conteúdo estudado pelo candidato que pretende se preparar antecipadamente deve ser o mais abrangente possível em relação a cada uma das matérias.
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O professor Alan Martins é Agente Fiscal de Rendas/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Tributário. Professor do CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Fazesp. Professor da Maestría Internacional Hacienda Pública Dirección y Admnistración Tributaria do Instituto de Estudios Fiscales do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Goberno de España. Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef e de outras instituições. Autor de livros paraconcursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.
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