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A cobrança de indenização por danos morais, mediante condenação por violência contra a mulher nos termos da Lei Maria da...
Na 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO), A juíza Renata Facchini Miozzo, estabeleceu a reintegração de um servidor público exonerado...
O juízo da 1ª Vara Cível de Icó (CE), em nova decisão, condenou a prefeitura do município a pagar R$...
A empregada doméstica deverá receber indenização por danos morais de R$ 10 mil em razão de graves infrações cometidas por...
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da súmula 479, as instituições financeiras tem responsabilidade objetiva por...
Ao se tratar de indenização por danos morais, em razão de abandono afetivo, é necessário que os prejuízos causados pela...
Em nova decisão, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), condenou a Uber,...
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em sua 6ª Câmara, em nova decisão condenou uma empresa de...
O jovem Ângelo Gustavo Pereira, produtor cultural, foi preso injustamente por um crime que não cometeu, e passou o período...
O 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou uma empresa de ônibus...
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