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A 28ª turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de condenar o condomínio...
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Juliana Koga...
A 18ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão e determinou que um banco pagasse...
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), manteve decisão judicial, na qual uma empresa de...
Não cumprir o contrato em relação ao prazo de entrega de um imóvel comprado na planta acarreta a obrigação de...
A cobrança de indenização por danos morais, mediante condenação por violência contra a mulher nos termos da Lei Maria da...
Na 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO), A juíza Renata Facchini Miozzo, estabeleceu a reintegração de um servidor público exonerado...
O juízo da 1ª Vara Cível de Icó (CE), em nova decisão, condenou a prefeitura do município a pagar R$...
A empregada doméstica deverá receber indenização por danos morais de R$ 10 mil em razão de graves infrações cometidas por...
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da súmula 479, as instituições financeiras tem responsabilidade objetiva por...
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