No ano passado, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) realizou a 14ª Plenária Nacional, que debateu cada atividade da carreira no judiciário.
A atividade de segurança judiciária tem sido pauta de diversos encontros, onde questões como a reestruturação da segurança judiciária, a formação, treinamento e qualificação, foram pautas continuadas. A federação reconhece que a Gratificação de Atividade de Segurança foi um avanço, mas ainda há outros pontos a serem conquistados.
Confira trecho da ata do encontro que defende a valorização dos agentes e a importância dos cursos de atualização em segurança judiciária.
“O maior mérito da Gratificação de Atividade de Segurança, além do adicional pecuniário, foi o reconhecimento e a valorização do serviço público indispensável prestado pelos Agentes de Segurança, em contraponto ao avanço das terceirizações e do desvio de função. Em todo o país, servidores da área de segurança judiciária, desviados de suas funções, estão a ela retornando, pondo em cheque as terceirizações no setor e abrindo espaço para o efetivo exercício de técnicos e analistas judiciários, nas importantes tarefas onde antes atuava um agente de segurança desviado de função. Este movimento de retomada das atribuições de segurança exigirá das administrações maciços investimentos em formação e capacitação no setor, que esperamos se dêem para além das trinta horas anuais previstas legalmente no PCS. Além disso, a reestruturação dos setores de segurança tornou-se indispensável para suportar a retomada, de forma profissional, dos serviços de segurança em seu espectro mais amplo, o que já está ocorrendo em alguns tribunais. Nesse processo, com a profissionalização da segurança judiciária, sai ganhando todo o judiciário e seus usuários.”
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA JUDICIÁRIA
O curso de ATUALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JUDICIÁRIA do CERS Corporativo tem como objetivo fornecer aos servidores dos quadros do Poder Judiciário, uma visão completa de algumas matérias inerentes ao dia a dia do AGENTE e do INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA.
Neste curso será feita uma abordagem ampla acerca de temas como Direito Penal, Processual Penal, Segurança Corporativa Estratégica, Estatuto do Desarmamento, Primeiros Socorros e Emergências pré-hospitalares, sempre sob a perspectiva das atividades profissionais que os servidores desenvolvem todos os dias.
O curso poderá ainda ser utilizado como forma de atualização anual para fins de Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, conforme previsto na Lei 11.416/2006.
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