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PGE TO: publicado edital do concurso para procurador

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Atualizado em 20/12/2017 - 11:46

Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a Procuradoria-Geral do Tocantins divulgou o edital do seu próximo concurso público (Concurso PGE TO). O certame oferece 40 vagas para o cargo de procurador do Estado, sendo 20 oportunidades imediatas e 20 para cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são destinadas a candidatos com deficiência.

As exigências para o cargo são possuir formação de nível superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial é de R$ 26.125,17.

Leia aqui o Edital – Concurso PGE TO (pág. 12).

 

Inscrições

As inscrições para o concurso de procurador do Tocantins ficarão abertas entre 10h do dia 04 de janeiro e 14h do dia 31 de janeiro de 2018 (horário de Brasília), pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação custa R$ 250,00.

Os aprovados na 2ª fase do certame devem enviar a documentação solicitada no edital para validar a inscrição definitiva no concurso PGE TO.

 

Provas

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A seleção será composta de prova objetiva, prova escrita (peça processual e questões dissertativas) e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Palmas/TO.

A 1ª fase será realizada no dia 04 de março de 2018, no turno da manhã, e compreende 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas. Os candidatos que obtiverem as 80 melhores notas serão classificados para a próxima etapa. A prova irá exigir conhecimento das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho,Direitos Difusos, Coletivos e Individuais. 

A 2ª fase será composta de duas provas escritas, contendo uma peça processual (60 pontos) e quatro questões dissertativas (40 pontos). As provas serão aplicadas em dias distintos, com duração de 4h cada. A primeira prova será no dia 28 de abril, no período da tarde, e a segunda, no dia 29 de abril, no período da manhã. Nesta etapa, os candidatos poderão consultar a Constituição Federal, Legislações e súmulas sem comentários ou anotações.

As datas da 3ª fase serão divulgadas posteriormente. O resultado final do concurso para procurador do Tocantins está previsto para ser publicado em 29 de agosto de 2018.

 

CONCURSO PGE TO 

Edital publicado

Vagas: 20 + 20 CR

Salário: R$ 26.125,17

Banca: FCC

Inscrições: 04 a 31 de janeiro de 2018

Prova Objetiva: 04 de março de 2018

Prova Escrita: 28 e 29 de abril de 2018

 

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[ABRIL]

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins vai realizar concurso público com 40 oportunidades, 20 imediatas e 20 para cadastro reserva, para o cargo de procurador do estado. O primeiro passo para a realização do certame já ocorreu no último dia 24 de abril, com a publicação da portaria 23/2017 que dispensou a realização de processo licitatório para escolha da banca organizadora. A empresa responsável pelo concurso já foi selecionada: Fundação Carlos Chagas.

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As exigências para o cargo são possuir formação de nível superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial da carreira deve chegar aos R$ 26 mil

A pós a seleção da banca, o próximo passo é a assinatura do contrato com a empresa. Com isto, poderá ser iniciado o processo de elaboração do edital e definir, em seguida, a data de publicação do edital será confirmada.

A comissão responsável já está constituída, composta pelos procuradores do estado Maurício Fernando Domingues Morgueta, Lívia Ferraz Tenório e Vânia Lúcia Maciel Mendes Milhomem, também com participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os procedimentos serão supervisionados pelo procurador geral do estado.

Sobre o último concurso

O último concurso para o cargo ocorreu em 2008 e contou com a nomeação de 28 procuradores. A necessidade de realização do concurso é considerada premente, tendo em vista a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do estado.

 

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