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Tudo sobre o concurso da PC MS

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Atualizado em 22/11/2017 - 18:29

Está aberto o prazo de inscrição dos dois editais de concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que juntos oferecem 210 oportunidades para os cargos de escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. Do total das vagas, 11 são reservadas às pessoas com deficiência, 42 para os negros e seis para os índios.

Para concorrer aos cargos de investigador (80 vagas) e escrivão (100 vagas) é preciso possuir formação de nível superior e carteira de habilitação na categoria B. As remunerações cujo salário inicial é de R$ 3.888,26. Queem pretende concorrer ao cargo de Delegado (30 vagas) será necessário possuir formação de nível superior em nível de graduação em Direito, comprovado mediante apresentação, no ato da posse, de Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior, . O salário será de  R$ 14.978,26. 

Segundo o edital, os ocupantes dos cargos estão sujeitos à carga horária de quarenta horas semanais, cumpridas em expediente normal das repartições públicas estaduais ou ao regime do trabalho em escalas de serviços, conforme sua unidade de lotação, sendo que as escalas de serviços poderão ser cumpridas em horário noturno, aos sábados, domingos, feriados e em dias sem expediente nas repartições públicas estaduais, com direito ao descanso e observado o limite da carga horária mensal.

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O prazo de inscrição segue aberto até às 17h do dia 10 de julho pelo site da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – Fapems. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 197,28, deverá ser efetuado até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento da rede bancária.

Provas do concurso

Os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, aplicada nas cidades de Campo Grande, Dourados e/ou Paranaíba no dia 20 de agosto para a função de delegado de polícia e dia 17 de setembro para os demais postos.

O concurso também contará com as seguintes etapas: prova escrita discursiva; avaliação médico-odontológico; teste de aptidão física; avaliação psicológica; análise de títulos; prova prática de digitação; investigação social; teste oral; e/ou curso de formação policial.

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Atribuições dos cargos

O escrivão de polícia judiciária é responsável por autuar, movimentar e participar na formação de inquéritos policiais, termo circunstanciado de ocorrência, auto de prisão em flagrante, procedimentos especiais e administrativos, os atos de sua competência e demais autos procedimentais sob a presidência de autoridade policial; manter de forma atualizada e correta o registro e escrituração de livros oficiais obrigatórios e outros criados pela autoridade policial de instauração de inquéritos policiais e de remessa dos respectivos autos, bem como expedir, certidões e traslados; responder pela guarda dos procedimentos policiais, de bens, valores, instrumentos de crime entregues a sua custódia, em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal; executar outras atividades.

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Já o posto de investigador de polícia judiciária é responsável por proceder a registro de boletim de ocorrências e, mediante determinação da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, visando à instrução dos procedimentos legais, apresentando relatório de investigação circunstanciado; efetuar prisão em flagrante ou cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judiciária competente; dirigir veículos policiais, em razão do desempenho de suas funções, nos diversos setores da Polícia Civil, providenciar a conservação, limpeza e manutenção das viaturas policiais, responsabilizando-se pela guarda do veículo, seus acessórios e equipamentos; orientar, supervisionar, coordenar e dirigir trabalho de subordinados em investigações e diligências, quando na condição de investigador-chefe ou por designação da autoridade policial; entre outras tarefas.

Por fim, são atribuições do delegado de polícia presidir a apuração de infrações penais por meio do inquérito policial, termo circunstanciado de ocorrência ou outros procedimentos investigatórios normatizados; lavrar termos circunstanciados de ocorrências, de conformidade com o disposto na legislação pertinente; exercer a titularidade de unidades integrantes da polícia civil, delegacias de polícia, unidades de segurança, grupos operacionais ou similares onde sejam realizados trabalhos de polícia judiciária; planejar, coordenar, dirigir e executar, com exclusividade, as ações de polícia judiciária; organizar, executar e manter os serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação federal específica; planejar, coordenar e realizar ações de inteligência destinadas à instrumentalização do exercício de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, na sua área de competência; realizar, com exclusividade, as correições ou procedimentos similares de natureza ordinária, nas unidades policiais civis, na esfera de sua competência; realizar correições extraordinárias, gerais ou parciais; entre outras atividades.

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