A Reforma Trabalhista representa mais do que uma simples mudança legislativa. Gestada em época conturbada da política brasileira, a edição da nova lei se transformou num verdadeiro embate ideológico, com defensores e detratores da Lei 13.467/17, criando um cenário de polarização entre todos os atores sociais da área.
Logo, desde 11 de novembro de 2017, quando a Reforma entrou em vigor, cabe-nos estudar cada pormenor das alterações havidas, mantendo-nos atualizados para sabermos, com justiça, aplicar o novo modelo trazido para as relações trabalhistas por obra do legislador.
Fique por dentro dos impactos práticos das mudanças da Reforma Trabalhista com os especialistas em Direito do Trabalho Rafael Tonassi e Aryanna Manfredini:
Neste momento, ainda de incertezas, indagamos: qual a melhor forma de nos atualizarmos sobre a Reforma Trabalhista?
A resposta parece fácil: estudar. Mas não é tão simples assim. Existem armadilhas no meio do caminho que precisamos evitar. Confira as dicas do professor Otávio Calvet sobre como se manter atualizado com a Reforma Trabalhista.
Curso de Reforma Trabalhista
Com as recentes mudanças, é natural surgir dúvidas sobre as leis trabalhistas. E todos os profissionais da área devem se manter atualizados. Se você está buscando um curso sobre a reforma trabalhista, confira as opções oferecidas pelo CERS Cursos Online:
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Histórico: Projeto de Lei da Reforma Trabalhista
Câmara dos Deputados
Na madrugada do dia 27 de maio, cerca de 14 horas de sessão na Câmara dos Deputados culminaram na aprovação da proposta de reforma trabalhista do governo. O texto segue agora para o Senado aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários,
Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.
Dos 17 destaques apresentados, apenas um obteve aprovação, o qual estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Os demais itens acabaram sendo rejeitados ou retirados.
Dos destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no valor nos três anos seguintes. A proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.
Senado Federal
Na tarde do dia 13 de junho de 2017, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez a leitura do relatório. Esse, portanto, favorável à aprovação da proposta reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Em suas considerações, ademais, o senador rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto. Mantendo o teor do projeto que foi aprovado pela Câmara. A votação do texto na CAS deve, então, acontecer no próximo dia 20 de junho.
A matéria foi discutida no último dia 6 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então ser levada plenário da Casa. A previsão é que a apreciação final seja feita no fim deste mês.
Enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei.
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