Atenção, futuro Procurador Estadual!
Apresentaremos a seguir diversas informações importantes, de forma que você possa entender como funcionam os concursos públicos para essa carreira, quais as atividades exercidas, remuneração média, além de saber o que é mais importante estudar na preparação para a realização das diversas etapas do certame! Vamos juntos?!
Como se tornar um Procurador Estadual
Para ser nomeado no cargo de Procurador Estadual é preciso passar por diversas etapas, bem como possuir um Bacharelado em Direito, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC, bem como, em alguns casos, comprovar 3 anos de atividade jurídica.
As fases do certame variam de acordo com o Estado e a banca. Como regra, o certame segue essa sequência:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição Definitiva
- Prova Oral
- Avaliação de títulos
As bancas que geralmente organizam os concursos para Procurador do Estado são: CEBRASPE, FCC, IBFC, o último concurso para PGE SC, contudo, foi organizado pela banca FEPESE.
Confira abaixo os detalhes de cada etapa para que você possa chegar preparado em cada uma delas:
Prova Objetiva
Esta etapa possui caráter eliminatório e classificatório e é composta, via de regra, por questões de múltipla escolha. As últimas provas objetivas para Procurador do Estado foram realizadas no ano de 2018, para os seguintes estados: Pernambuco, Tocantins, Amapá, Santa Catarina e São Paulo.
Há expectativa, contudo, que em breve ocorram certames em Alagoas, Paraíba, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul!
Costumam participar desta fase cerca de 5 mil candidatos, como ocorreu no certame para a Procuradoria do Estado do Tocantins.
Na Prova Objetiva aplicada para o cargo de Procurador Estadual do Amapá, aplicada pela banca FCC, a nota de corte foi 75. Já no concurso aplicado para a Procuradoria de Pernambuco, a nota de corte foi de 79, e para a Procuradoria de Santa Catarina a nota de corte chegou a 84, em prova produzida e aplicada pela banca FEPESE.
Prova Discursiva
De caráter também eliminatório e classificatório, esta fase exige do candidato a elaboração de uma peça, além de questões discursivas, em formato que pode variar de uma banca para outra. Nesta etapa é importante que o candidato tenha domínio da norma culta da Língua Portuguesa, atentando-se principalmente às normas de pontuação e ortografia, bem como concordância e sintaxe textual.
Costumam ser habilitados para esta fase cerca de 100 candidatos, conforme edital da PGE AP, embora haja variação. Percebam como cai o número de candidatos nessa transição!
Dessa forma, é ainda mais importante chegar extremamente preparado para essa etapa, que possui um formato bem diferente da 1ª fase e, também por isso, exige uma atenção especial quanto ao método de estudo. Recomenda-se que o candidato possa sempre treinar previamente, simulando as reais de condições de prova.
Nessa etapa do certame as notas de corte também podem variar bastante. No último concurso para Procurador do Amapá, a nota de corte foi de aproximadamente 60 pontos. No concurso para PGEPE a nota de corte chegou a 69 e no certame para Procurador do Distrito Federal, ocorrido em 2013 e organizado pela Cespe, a nota de corte chegou a 72 pontos!
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na 2ª Fase (Provas Discursivas) deverão dirigir seus requerimentos de Inscrição Definitiva, como condição de permanência no certame e apresentar documentação comprovando o atendimento aos requisitos para o cargo.
Essa etapa é condição de permanência do candidato no certame. É nesse momento que o candidato deve apresentar as documentações dispostas no edital, como a declaração comprovando o tempo de atividade jurídica exigida para o cargo.
No edital do concurso para Procurador do Estado do Amapá, por exemplo, previu-se que:
“A inscrição, preliminar ou definitiva, será cancelada em qualquer fase se verificado pela Comissão do Concurso desatendimento de exigência legal ou constatada a ocorrência de erro ou fraude na obtenção dos documentos apresentados.”
Dessa forma, também é necessário se preparar para essa etapa previamente! Comprovados os requisitos, é hora de seguir para a Prova Oral!
Prova Oral
Nesta etapa o candidato é submetido a arguições públicas sobre temas do direito, no qual é exigido do candidato bom conhecimento sobre o conteúdo programático, além de uma boa postura, dicção, desenvoltura. Ademais, é necessário ainda que o candidato se prepare quanto ao aspecto psicológico, a fim de que possa lidar da melhor forma possível diante dos questionamentos realizados pela banca!
É uma fase de caráter eliminatório e classificatório, em que serão convocados para ela aqueles que foram aprovados na inscrição definitiva. Esta etapa dura, em média, 60 minutos por candidato e toda a avaliação fica gravada, mas isso também é definido pela instituição e pela banca, variando a cada concurso. Ter acesso à gravação é de suma importante, pois pode ser utilizada no momento de recorrer da nota que recebeu e embasar corretamente sua argumentação.
Por fim, via de regra, são considerados aprovados aqueles candidatos que obtiverem, no mínimo, 6 de nota média, podendo variar também conforme previsão editalícia.
Avaliação de Títulos
Neste momento será calculado o quantitativo de pontos que o candidato angariou com seus títulos, a fim de somar à nota. Vale ressaltar que este etapa é apenas classificatória, ou seja, não é eliminado o candidato que não possuir títulos.
Disciplinas Exigidas
As disciplinas que normalmente caem no certame para Procurador, são:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Processo Tributário;
- Direito Financeiro;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Empresarial;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Ambiental;
- Direito Previdenciário.
Em alguns certames, existe a cobrança de disciplinas menos recorrentes, como é o caso do Direito Penal e Processo Penal, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Legislação Especial etc. No entanto, esse tipo de cobrança fica restrita a prova objetiva e a poucas questões.
É necessário que o candidato aprofunde os conhecimentos em algumas matérias, pois são comumente mais exigidas nas provas. É o caso das disciplinas: Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo! Isso se dá de forma intimidade relacionada às atividades de um Procurador Estadual, que conheceremos mais à frente.
Remuneração
A remuneração varia bastante conforme previsão editalícia, mas comumente varia entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Em alguns Estados a remuneração pode chegar a R$ 20 mil e ter ainda o acréscimo de alguns benefícios, como o recebimento de honorários, limitados ao teto constitucional, conforme recente decisão do STF!
Atribuições de um Procurador
São diversas as atividades exercidas por um Procurador Estadual, contudo, as atividades envolvem sempre a atuação na representação judicial do Estado, de seus órgãos e entidades. Dessa forma, o Procurador do Estado é aquele responsável por patrocinar judicialmente os interesses da Administração Pública no âmbito estadual.
O Procurador Estadual pode atuar tanto no polo ativo quanto no polo passivo das mais diversas demandas judiciais. Dessa forma, pode tanto atuar na defesa contensiosa em ações, como na consultoria jurídica aos mais diversos órgãos estaduais.
Entre as inúmeras atividades exercidas, podemos destacar, portanto, as seguintes:
- Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- Defesa do patrimônio estadual;
- Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Sabemos que ser aprovado em todas essas etapas não é tarefa simples, mas com dedicação e esforço nos estudos é perfeitamente possível. Para isso conte com a ajuda da equipe CERS/Ad Verum para guiá-lo até a aprovação!
Prepare-se com o CERS para se tornar um Procurador Estadual!
