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Tudo sobre a carreira de Delegado Federal

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Atualizado em 06/02/2018 - 13:28

Uma das carreiras mais cobiçadas no universo jurídico é a de delegado. O cargo é exercido por servidor público aprovado em concurso e exige-se de nível superior em Direito. No entanto, para seguir carreira é preciso algo a mais: vocação.

O Código de Processo Penal Brasileiro confere ao delegado de Polícia o status de Autoridade Policial (Art. 4º, caput). Sua formação profissional é realizada na academia de polícia do seu Estado.

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O que faz um delegado federal?

São atribuições do Delegado de Polícia, entre outras previstas em Lei: presidir inquéritos policiais, elaborando Portarias, despachos interlocutórios e relatórios finais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso e requisitar perícias em geral para a formalização da prova criminal; cumprir e fazer cumprir mandados de prisão; dirigir e orientar a investigação criminal e todos os atos de polícia judiciária de uma Delegacia de Polícia ou qualquer outro órgão policial; proceder a verificação e exame dos atos ilícitos chegados a seu conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; elaborar relatórios, bem como, representar pela decretação judicial de prisões temporárias; proceder a sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência; gerenciar o órgão policial em que estiver lotado; realizar atividades afins ou correlatas.

 

Se o seu objetivo é tornar-se Delegado, confira a entrevista exclusiva com o professor do CERS e Delegado da Polícia Federal, Eduardo Fontes

CERS: Qual é a periodicidade dos concursos para o cargo? São de nível local, regional ou nacional? 

Profº Eduardo Fontes: Não existe uma periodicidade para o concurso de Delegado de Polícia Federal. A abertura de concurso depende de autorização do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com a necessidade e número de vagas desocupadas por vários motivos (casos de vacância). Nos últimos certames a abrangência para o preenchimento das vagas foram em nível nacional.  

CERS: Há possibilidade de remoção? Como funciona? 

Profº Eduardo Fontes: Na PF são abertos concursos de remoção, a critério da Administração. Normalmente, os concursos de remoção ocorrem em períodos concomitantes à formação de novos policiais federais que se encontram participando do Curso de Formação Profissional na Academia Nacional de Polícia.

O policial que se candidatar à remoção deve preencher os requisitos estabelecidos no edital de abertura do Concurso e vários fatores incidem na sua pontuação final, tais como antiguidade e prestação de serviços em locais de difícil provimento. A pontuação para cada unidade da PF é definida em normativo interno. Assim, aquele que trabalha em Tabatinga/AM acumulará um maior número de pontos, com o passar dos anos, do que aquele que trabalha em Ribeirão Preto/SP, ainda que os períodos sejam coincidentes.

CERS: Quais os requisitos do concurso para o cargo? 

Profº Eduardo Fontes: O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

CERS: Qual é a média do salário inicial? Como funciona o plano de cargo e carreiras?

Profº Eduardo Fontes: O subsídio inicial é de R$ 18.756,55. Há um compromisso do Governo Federal em recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos e se aprovado o projeto de lei em trâmite na Câmara do Deputados o subsídio da carreira inicial será de aproximadamente R$ 20.700,00 em janeiro de 2017 e R$ 24.700,00 em janeiro de 2019.

O início da carreira se dá na 3ª classe.

 As promoções obedecem ao que está estabelecido no Decreto 7014/2009

  • São requisitos para promoção nos cargos da Carreira Policial Federal:

I – exercício ininterrupto do cargo:

a) na terceira classe, por três anos, para promoção da terceira para a segunda classe;

b) na segunda classe, por cinco anos, para promoção da segunda para a primeira classe;

c) na primeira classe, por cinco anos, para promoção da primeira para a classe especial;

II – avaliação de desempenho satisfatória; e

III – conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

CERS: Qual é a carga horária do cargo (horário fixo ou faz o seu próprio horário de acordo com as demandas)? 

Profº Eduardo Fontes: São 40 horas semanais. Na PF, cada unidade estabelece o horário de expediente para atendimento ao público externo. O expediente do Delegado, normalmente, está vinculado a esse período, mas vários fatores podem influenciar para que o Delegado tenha um horário diferenciado.

Cabe salientar que todo policial federal tem o direito de fazer exercícios físicos diariamente por até 1 hora, computando-se como hora trabalhada.

CERS: Como é o local de trabalho? 

Profº Eduardo Fontes: O ambiente de trabalho é muito bom e as instalações, na sua grande maioria, possuem condições adequadas para o desempenho das atribuições do cargo.

Como se trata de um ambiente policial, exige-se discrição dos servidores e há uma natural preocupação com a preservação das atividades sigilosas, notadamente aquelas de cunho investigativo.

CERS: Quais são as atividades desenvolvidas na carreira (inclusive as funções como despachos e relatórios, se forem o caso)? Exemplifique como seria um dia de trabalho.

Profº Eduardo Fontes: As atribuições do cargo são as mais variadas. Os trabalhos são desenvolvidos tanto interna como externamente. A principal atividade está na presidência de investigações policiais dos delitos de atribuição da PF. Nesse caso, cabe ao Delegado de Polícia instaurar e dar andamento nos inquéritos policiais, exarando despachos, elaborando relatórios, oferecendo representações para decretação de medidas cautelares etc.

O grande diferencial da carreira está no dinamismo que o cargo proporciona, pois o Delegado Federal pode realizar diversas atividades em locais distintos de onde se encontra lotado, ora atuando na coordenação e execução de grandes operações policiais, ora participando de cursos no Brasil ou no exterior, dentre outras atividades desafiadoras.

CERS: Quais conhecimentos são importantes para a prática da carreira? 

Profº Eduardo Fontes: Basicamente, o jurídico. Na Academia Nacional de Polícia, ainda em fase de concurso e durante o Curso de Formação Profissional, o Delegado terá disciplinas que o conduzirão a uma melhor atuação, aliando teoria e prática jurídica com temas próprios da atividade policial, como técnicas de investigação e de interrogatório, vigilância, defesa pessoal, armamento e tiro etc.

CERS: Considerações finais ou relato pessoal sobre a carreira de delegado federal.

Profº Eduardo Fontes: Ser Delegado Federal é extremamente gratificante. Poder aplicar, na atividade policial, o conhecimento jurídico adquirido ao longo de muito estudo é, indubitavelmente, uma das coisas que mais me encanta no cargo que ocupo.

Além disso, na PF o Delegado não vai se deparar com aquela mesmice,  própria de outras careiras jurídicas. A ausência de rotina é uma característica que torna o cargo muito atrativo.

Tenho muito orgulho em pertencer a essa instituição que, cada vez mais, vem se consolidando como uma Polícia de referência e conquistando o prestígio e a credibilidade da sociedade.

Enfim, às futuras gerações de policiais federais cabe a responsabilidade da manutenção desse alto conceito perante o povo brasileiro.

 

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