Nesta quarta-feira (25), ficarão abertas as inscrições do concurso TRF2! O cadastro deve ser realizado a partir das 13 horas de 25 de julho de 2018 até as 14 horas de 23 de agosto de 2018, horário de Brasília, no site do TRF2. A taxa de participação custa R$ 240,00. O certame oferece 10 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, mais cadastro reserva, com remuneração de R$ 27.500,17. A prova objetiva está marcada para o dia 23 de setembro de 2018.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou o edital do próximo concurso público no dia 05 de julho. Os candidatos devem ser bacharel em Direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica.
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Vagas:
O certame oferece 10 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região.
Além disso, outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se, a cada 20 (vinte) vagas preenchidas pelos candidatos da lista geral de aprovados, a reserva de 01 (uma) vaga para o candidato que se declarar na inscrição preliminar pessoa com deficiência.
Salários:
A remuneração do cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região é de R$ 27.500,17.
Inscrição
As inscrições devem ser realizadas a partir das 13 horas de 25 de julho de 2018 até as 14 horas de 23 de agosto de 2018, horário de Brasília, no site do TRF2. A taxa de participação custa R$ 240,00 e deve ser paga até 01 dia após o último dia de inscrição em qualquer agência bancária.
Etapas
Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – provas escritas, compostas de uma prova discursiva, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva será constituída de uma dissertação, que valerá 4 (quatro) pontos, e de resposta a 6 (seis) questões de livre escolha da Comissão de Concurso, valendo 1 (um) ponto cada resposta.
As questões da prova discursiva podem ser desdobradas em itens com conteúdo diferenciado do programa, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora; a prova de sentença será constituída apenas da resolução do caso a ser sentenciado.
Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva:
A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 23 de setembro de 2018.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e será composta de três blocos de matérias, a seguir especificados:
a) Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
b) Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e
Tributário;
c) Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado.
8.3 A prova objetiva seletiva será composta de 100 (cem) questões, distribuídas da seguinte forma:
a) 35 (trinta e cinco) questões, para as matérias do Bloco I;
b) 35 (trinta e cinco) questões, para as matérias do Bloco II;
c) 30 (trinta) questões, para as matérias do Bloco III.
Provas Escritas:
Com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora convocará, por Edital, os candidatos aprovados na prova objetiva seletiva para realizarem as provas escritas, no período provável de 09 a 11 de novembro de 2018.
As provas escritas da segunda etapa do concurso realizar-se-ão em dias distintos, preferencialmente nos fins de semana, ou em sequência de sexta-feira – prova discursiva, sábado – prova de sentença de natureza civil e domingo – prova de sentença de natureza criminal e terão duração improrrogável de 4 (quatro) horas.
Conteúdo:
As provas da primeira etapa (objetiva seletiva), segunda etapa (escritas) e quarta etapa (oral), versarão sobre as
seguintes matérias, conforme discriminação no Anexo deste Edital:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito Previdenciário;
h) Direito Financeiro e Tributário;
i) Direito Ambiental;
j) Direito Internacional Público e Privado;
k) Direito Empresarial;
l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Requisitos:
Ser aprovado no concurso público.
Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
Ser bacharel em Direito, há 3 (três) anos no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva.
Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal de 1988, e na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprovada por intermédio de documentos e certidões.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Ter comprovado, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, através de laudo emitido por órgão oficial.
Apresentar declaração pública de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
Não registrar antecedentes criminais.
Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
Cumprir as determinações deste Edital e da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00031 de 4 de julho de 2018, que regulamenta o XVII Concurso Público para Juiz Federal Substituto na 2ª Região.
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