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TRF MG: Conselho da Justiça Federal aprova criação do órgão

O projeto ainda depende do aval do Superior Tribunal de Justiça, para, só então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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Atualizado em 30/05/2019 - 11:41
TRF MG

A recente notícia da criação do TRF 6, em Minas Gerais, gerou grande expectativa em quem se prepara para concursos de tribunais. Não é por acaso: o surgimento do TRF MG pode demandar a necessidade de servidores, o que significa novas oportunidades para os concurseiros de plantão.

A minuta do anteprojeto de lei acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, foi aprovada nesta terça, 28 de maio, pelo pleno do Conselho da Justiça Federal. A proposta dispõe que o TRF MG será composto por 18 desembargadores.

O projeto ainda depende do aval do Superior Tribunal de Justiça, para, só então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Entenda o projeto

Em sessão ordinária ocorrida em 20 de maio, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de criação de um Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte – MG. Atualmente, a Justiça Federal organiza-se em cinco regiões. A sedes são em Brasília (TRF1), no Rio de Janeiro (TRF2), São Paulo (TRF3), Porto Alegre (TRF4) e Recife (TRF5).

O estado de Minas Gerais está abrangido pelo TRF1, que abarca 14 estados no total. Sendo assim, a 1ª Região atende ao maior quantitativo de estados, daí a proposta de desmembramento. Minas, individualmente, representa aproximadamente 35% dos processos da Corte, segundo levantamento desta.

Tal divisão objetiva a consecução de uma prestação jurisdicional mais eficiente. No entanto, a ideia é não provocar quaisquer alterações no orçamento da Justiça Federal, conforme o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. Ainda segundo ele, o tribunal compartilhará secretarias entre as unidades de primeiro grau e fará a movimentação de servidores.

A proposta ainda será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, que remeterá o anteprojeto ao Congresso Nacional, em seguida.

 

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