TRF 6: DPU e OAB/MG se mostram otimistas com criação do órgão - Portal de notícias CERS

TRF 6: DPU e OAB/MG se mostram otimistas com criação do órgão

A proposta de criação de um TRF 6 em Minas Gerais ainda será analisada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e, em seguida, será encaminhada ao Congresso Nacional

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Atualizado em 09/07/2019 - 10:20
TRF MG

A recente notícia da criação do Tribunal Regional Federa da 6ª Região (TRF 6), em Minas Gerais, gerou grande expectativa em quem se prepara para concursos de tribunais. Não é por acaso: o surgimento do TRF MG pode demandar a necessidade de servidores, o que significa novas oportunidades para os concurseiros de plantão.

A proposta de criação do TRF 6 foi bem recepcionada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira acredita que a criação de um novo tribunal possibilitará uma celeridade no julgamento das causas e uma diminuição do fluxo de processos no TRT 1, melhorando o acesso à justiça.

Já para o diretor de comunicação da OAB/MG, Raimundo Cândido Neto, projeta-se que, com a criação do TRF 6, o tempo de demora no julgamento de um recurso será reduzido para um ano.

Ressalta-se que a minuta do anteprojeto de lei acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, foi aprovada nesta terça, 28 de maio, pelo pleno do Conselho da Justiça Federal. A proposta dispõe que o TRF MG será composto por 18 desembargadores.

O projeto ainda depende do aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para, só então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Entenda o projeto

Em sessão ordinária ocorrida em 20 de maio, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de criação de um Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte – MG. Atualmente, a Justiça Federal organiza-se em cinco regiões. A sedes são em Brasília (TRF1), no Rio de Janeiro (TRF2), São Paulo (TRF3), Porto Alegre (TRF4) e Recife (TRF5).

O estado de Minas Gerais está abrangido pelo TRF1, que abarca 14 estados no total. Sendo assim, a 1ª Região atende ao maior quantitativo de estados, daí a proposta de desmembramento. Minas, individualmente, representa aproximadamente 35% dos processos da Corte, segundo levantamento desta.

Tal divisão objetiva a consecução de uma prestação jurisdicional mais eficiente. No entanto, a ideia é não provocar quaisquer alterações no orçamento da Justiça Federal, conforme o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. Ainda segundo ele, o tribunal compartilhará secretarias entre as unidades de primeiro grau e fará a movimentação de servidores.

A proposta ainda será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, que remeterá o anteprojeto ao Congresso Nacional, em seguida.

 

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