O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), entregou no último dia 06/11 ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6)!
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Aprovação do projeto de criação do TRF 6
Foi aprovado o projeto de lei para a criação do TRF 6, com jurisdição em Minas Gerais. A aprovação foi decidida pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, no dia 11/09. A expectativa é de que o órgão aumente a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas. Haverá um desmembramento do TRF 1.
Uma vez aprovado pelo Pleno do STJ, o projeto de criação do TRF 6 seguiu para deliberação do Congresso Nacional.
Expectativa de instalação do órgão até 2020
Em entrevista concedida à imprensa mineira, o presidente do STJ afirmou que a instalação do TRF 6, em Minas Gerais, ocorrerá até 2020. João Otávio de Noronha afirmou, ainda, que a aprovação da proposta pelo STJ ocorreria brevemente.
A notícia da criação do TRF 6 gerou grande expectativa em quem se prepara para concursos de tribunais. O surgimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pode demandar a necessidade de servidores, o que pode significar novas oportunidades para os concurseiros de plantão.
Aprovação da DPU e OAB/MG
A proposta de criação do TRF 6 foi bem recepcionada pela DPU e pela OAB – Seção Minas Gerais.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, acredita que a criação de um novo tribunal possibilitará celeridade no julgamento das causas. Espera-se uma diminuição no fluxo de processos no TRF 1, melhorando o acesso à justiça.
Já para o diretor de comunicação da OAB/MG, Raimundo Cândido Neto, projeta-se que, com a criação do TRF 6, o tempo de demora no julgamento de um recurso seja reduzido para um ano.
Entenda o projeto
O pleno do Conselho da Justiça Federal aprovou a minuta do anteprojeto de lei no dia 28 de maio. A proposta dispõe que o TRF 6 será composto por 18 desembargadores.
Em sessão ordinária ocorrida em 20 de maio, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de criação de um Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte – MG. Atualmente, a Justiça Federal organiza-se em cinco regiões. A sedes são em Brasília (TRF1), no Rio de Janeiro (TRF2), São Paulo (TRF3), Porto Alegre (TRF4) e Recife (TRF5).
O estado de Minas Gerais está abrangido pelo TRF1, que abarca 14 estados no total. Logo, 1ª Região atende ao maior quantitativo de estados, daí a proposta de desmembramento. Minas, individualmente, representa aproximadamente 35% dos processos da Corte, segundo levantamento desta.
Tal divisão objetiva a consecução de uma prestação jurisdicional mais eficiente. A ideia é não provocar quaisquer alterações no orçamento da Justiça Federal, segundo o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo. Ainda segundo ele, o tribunal compartilhará secretarias entre as unidades de primeiro grau e fará a movimentação de servidores.
A proposta ainda será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ remeterá o anteprojeto ao Congresso Nacional.
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