A prova objetiva do certame do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está marcada para o dia 3 de abril de 2016. Por isso, os candidatos que começarem, desde já, a treinar os seus conhecimentos com questões e dicas, certamente terão um resultado positivo na primeira fase do concurso. Confira, abaixo, uma questão comentada pelo professor de Direito Civil do CERS Luciano Figueiredo e bons estudos.
Questão (Prova: 2015. Banca: CESPE. Órgão: TJ-DFT. Prova: Juiz de Direito Substituto)
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
a) O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial.
b) Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz.
c) A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
d) Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento.
e) É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil.
O professor Luciano Figueiredo é advogado. Sócio do Figueiredo & Ghissoni Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Universidade Salvador (UNIFACS); Faculdade Baiana de Direito, Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); Curso JusPodivm, Rede LFG de Ensino e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos.
Sobre o concurso
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu concurso público com 60 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. As inscrições estão abertas até 30 de novembro pelo site www.faurgsconcursos.ufrgs.br. Os interessados devem ter bacharelado em Direito e no mínimo três anos de jurídica. Os aprovados remunerados em R$ 22.213,44.
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