A prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será realizada em 3 de abril de 2016. Os inscritos devem intensificar a preparação com revisão e resolução de questões. Aproveite e teste seus conhecimentos com as questões comentadas abaixo:
Língua Portuguesa – Profª. Maria Augusta
Quais são as assertivas corretas?
Homem solitário, aquele grande empresário da hotelaria – culto, rico, conhecedor dos mais lindos recantos turísticos do mundo – não tinha com quem dividir tanta sabedoria, tanta vivência".
1-( ) Os adjetivos "solitário" , "culto" , "rico" e "conhecedor" assumem idêntico valor sintático na oração.
2-( )Os travessões isolam um aposto e poderiam ser substituídas por vírgulas.
3-( )A primeira vírgula isola um aposto .
4-( )A oração principal apresenta sujeito simples , formado por um núcleo e três adjuntos adnominais.
5-( )O uso da preposição "com" se deve à regência do verbo "dividir".
6-( )O termo "tanta" , em suas duas ocorrências , apresenta idêntica função sintática: adjunto adverbial de intensidade.
Gabarito comentado
Estão corretas as assertivas : 3 , 4 e 5.
Estão erradas as de número : 1 , 2 e 6.
1-Errada. "Solitário" é parte do aposto "Homem solitário" , um adjunto adnominal de HOMEM. Os termos "culto" , "rico" , "conhecedor" são predicativos do sujeito.
2-Errada. Os travessões não isolam aposto. Eles isolam o predicativo deslocado.
3-Certa. A 1ª vírgula isola um aposto.
4-Certa. O sujeito é "aquele grande empresário da hotelaria" . O núcleo é "empresário". Os adjuntos são "aquele" , "grande" e "da hotelaria". Portanto, um sujeito simples ( um núcleo) e três adjuntos adnominais.
5-Certa.
6-Errada. Lembrem-se de que advérbios são INVARIÁVEIS!!! Se "tanta" está no feminino para concordar com "sabedoria" e "vivência", não pode ser advérbio. É pronome indefinido e assume função sintática de adjunto adnominal.
Direito Penal – Prof. Rogério Sanches
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado
a) com o propósito de vingança.
b) por motivação insignificante.
c) com extrema crueldade contra a pessoa da vítima.
d) por vários agentes para subtrair bens de pessoa idosa.
Gabarito comentado
O homicídio praticado por motivo torpe é aquele em que a razão do delito é vil, ignóbil, repugnante, abjeta. O clássico exemplo está estampado logo na primeira parte do inciso I do § 2º do artigo 121, com o homicídio mercenário ou por mandato remunerado. Aqui o executor pratica o crime movido pela ganância do lucro, é dizer, em troca de alguma recompensa prévia ou expectativa do seu recebimento (matador profissional ou sicário).
Alternativa correta: letra “a”: a vingança pode ou não constituir motivo torpe, dependendo da causa que a originou. A análise do caso concreto é imprescindível. Assim, aliás, já decidiu o STF (HC 83.309/MS).
Alternativa “b”: o propósito insignificante qualifica o homicídio pelo motivo fútil, ou seja, quando o móvel apresenta real desproporção entre o delito e sua causa moral.
Alternativa “c”: a adoção, pelo homicida, de crueldade contra a vítima qualifica o homicídio pelo emprego de meio cruel.
Alternativa “d”: no caso dos agentes que matam alguém para lhe subtrair os bens, há latrocínio (e não homicídio).
Processo Civil – Prof. Maurício Cunha
Sobre os recursos, é correto afirmar:
A) Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria.
B) A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.
C) Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.
D) Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente.
E) O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.
Gabarito comentado
Alternativa correta: letra “E”.
Alternativa “A”: incorreta, pois da decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso manifestamente inadmissível cabe agravo interno, conforme a regra do art. 557, § 1º, CPC.
Alternativa “B”: incorreta, porque a apelação é recurso dotado de duplo efeito, sendo recebida no efeito devolutivo e suspensivo, de acordo com o art. 520, CPC. Aliás, trata-se de uma das poucas espécies recursais dotada de efeito suspensivo automático, vale dizer, a simples interposição do recurso impede a execução do julgado, não se exigindo atuação do magistrado para a incidência do referido efeito.
Alternativa “C”: incorreta, porquanto a existência de efeitos infringentes aos embargos de declaração é medida excepcional. Em verdade, cuida-se de espécie recursal que tem por objetivo integrar a decisão e não reexaminá-la de forma aprofundada.
Alternativa “D”: incorreta, uma vez que os embargos infringentes são taxativamente cabíveis contra acórdão não unânime que houver reformado, em sede de apelação, sentença de mérito, ou julgado procedente ação rescisória (art. 530, CPC).
Alternativa “E”: correta, tendo em vista que, em regra, os recursos excepcionais, a exemplo do extraordinário e do especial, não possuem efeito suspensivo automático (art. 542, § 2º, CPC), de modo que a sua interposição não impede a execução da sentença. Igualmente, o agravo de instrumento é recurso que tem apenas efeito devolutivo, sendo assegurado ao relator conceder efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal (art. 558, CPC).
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