A prova objetiva do concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) está prevista para 12 de fevereiro de 2017.
Ou seja, os candidatos possuem um bom tempo para se preparar para o certame. E umas das principais disciplinas exigidas no edital é Direito Eleitoral.
Teste seus conhecimentos e bons estudos!
1. A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio:
a) não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
b) só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
c) poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
d) só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
e) deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.
2. No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que:
a) o tempo diário de cada partido, se houver segundo turno, será proporcional à votação obtida no primeiro turno.
b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
d) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
e) é permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
3. Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso:
a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.
Gabarito:
1. C
2. E
3. C
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