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Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica

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Atualizado em 01/09/2015 - 15:02

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 542, que teve origem na proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Junior, presidente do colegiado.

O texto aprovado preceitua que a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.

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