A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do INSS.
Na ação de execução dos alimentos, o pai justificou que não tinha como pagar a pensão que, em fevereiro de 2007, totalizava R$ 1.050 (um mil e cinquenta reais). O juiz de primeiro grau acolheu a justificativa e decretou a nulidade da execução. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e determinou o prosseguimento da execução.
O pai recorreu ao STJ. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que não é possível reconhecer a incapacidade financeira do alimentante no próprio processo de execução. É preciso ajuizar ação própria para isso, de revisão ou exoneração.
Segundo o relator, a impossibilidade deve ser temporária e, uma vez reconhecida, suspende o risco momentâneo de prisão civil, mas não acaba nem reduz a pensão.
Seguindo o voto do relator, a turma afastou eventual decreto de prisão e determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que consulte o filho autor da ação sobre a suspensão da execução ou outra forma de cobrar os valores devidos, como penhora de bens. Fonte: STJ
CURSOS COM 35% DE DESCONTO (válido do dia 16.10.2015 a 29.10.2015):
Curso Intensivo para a Defensoria Pública Estadual 2015
Curso Preparatório para Carreira Jurídica 2015.2 módulos I e II
Curso Preparatório para Carreira Jurídica 2015 -módulo II
Curso Preparatório para Carreira Jurídica 2015.2 – módulo I
Preparatório para Carreira Jurídica 2015 – módulo III (disciplinas complementares)
Curso de Resolução de Questões objetivas e subjetivas para Carreira Jurídica 2015
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
