O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar um recurso com repercussão geral, relatado pelo Ministro Luiz Fux, que aborda a questão da concessão de licença-maternidade para a mãe não gestante em uniões estáveis homoafetivas, nos casos em que a gestação resulte de inseminação artificial realizada em sua parceira.
Além da questão da licença-maternidade, o STF pode revisar várias ações relacionadas à “pauta verde”, exigindo ações do governo federal para proteger a Amazônia e o Pantanal. Outro processo em discussão é sobre a validade das provas obtidas pela polícia em abordagens baseadas na cor da pessoa, conhecido como “perfilamento racial”.
O RE 1.211.446 foi movido pelo município de São Bernardo do Campo/SP contra uma decisão da Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela região, que concedeu licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial heteróloga. Na semana passada, houve a leitura do relatório e a manifestação do amicus curiae
