O Senado aprovou o projeto de lei que concede reajuste salarial para servidores do Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56% a depender da função exercida. A proposta segue para sanção presidencial.
O reajuste será escalonado e deve ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. No entanto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em diferentes instituições.
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