Senado Aprova Nomeação de Daniela Teixeira como Ministra do STJ

Olá, concurseiros! Quarta-feira, dia 25/10, o senado aprovou após 10 anos, uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania, Daniela Teixeira. Dos 27 votos totais, 26 foram a favor de sua nomeação. Após a sua nomeação, poderá tomar posse no STJ.

A vaga surge devido à aposentadoria do Ministro Felix Fischer, que deixou o cargo em 2022. Daniela Teixeira foi Selecionada a Partir de uma Lista Tríplice Composta pelo Pleno do STJ em 23 de Agosto, Dentro dos Seis Nomes Indicados pela OAB.

Carreira

Daniela Teixeira nasceu em Brasília, no Distrito Federal, e possui 51 anos de idade. Dentre esses, 27 anos foram dedicados à prática da advocacia.

Ela é graduada pela Universidade de Brasília (UnB), concluindo seu curso em 1996. Além disso, possui uma pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), obtida em 1998, e um mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em 2020.

Daniela Teixeira também teve uma carreira notável na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela atuou como conselheira Federal da OAB pelo Distrito Federal durante os períodos de gestão de 2010/12 e 2019/21. Além disso, ocupou cargos importantes na OAB/DF, servindo como diretora secretária-geral de 2013 a 2015 e como vice-presidente de 2016 a 2018.

Sua contribuição vai além da advocacia e da Ordem dos Advogados. Daniela Teixeira também fez parte de comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participando da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.

Em 2019, Daniela Teixeira recebeu uma indicação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na categoria jurista.

Conquistas e reconhecimentos

Daniela Teixeira é a criadora da Lei 13.363/16, que assegura direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, incluindo a suspensão de prazos e preferência em audiências. Essa lei leva o nome de sua filha, sendo chamada de “Lei Julia Matos”, inspirada pela história de sua filha.

Além disso, Daniela Teixeira se destacou na luta contra a violência doméstica, particularmente por meio de mutirões de audiências realizados em colaboração entre a OAB, o CNJ e o STF. Em reconhecimento a essas realizações, a Câmara dos Deputados no Congresso Nacional a homenageou com a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, a mais alta honraria concedida às mulheres, em 2017.

Sua dedicação à inclusão das advogadas no sistema OAB também foi reconhecida com o Troféu Mais Mulheres na OAB, concedido pelo Conselho Federal da OAB em 2016. Além disso, ela recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF em 2022, em virtude de seus esforços na promoção da paridade de gênero nas eleições da OAB.

Discurso

Em seu discurso, Daniela ressalta a importância da representação da advocacia no STJ. Ela afirmou que a presença da advocacia tem o propósito de trazer a perspectiva das partes ao sistema judiciário brasileiro. É responsabilidade da advocacia apresentar ao Tribunal questões como a urgência de alguém injustamente detido, a aflição de um pai que deseja passar o Natal com seu filho, a pressão de um empresário que participará de uma licitação e a necessidade de garantir o sigilo de uma instituição financeira, entre outros casos.

“São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo.”