Resultados Exame Nacional da Magistratura (ENAM), entenda mais!

Divulgação dos Resultados

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última semana os resultados preliminares da 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pela Resolução CNJ n. 531/2023. Um panorama dos resultados foi apresentado na terça-feira, 21 de maio, durante a primeira sessão ordinária do Conselho após a realização do exame.

Requisitos e Estrutura

O ENAM tornou-se um pré-requisito obrigatório para aqueles que desejam seguir carreira na magistratura brasileira, qualificando os candidatos para participar de concursos realizados por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal. A prova é aplicada duas vezes ao ano, com a próxima edição prevista para outubro. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame recebeu 41 mil inscrições, das quais 39 mil foram homologadas. Foram aprovados 6.761 candidatos (cerca de 17%), incluindo 1.979 negros, 642 deficientes e 15 indígenas. Os resultados de Manaus/AM não foram computados devido à necessidade de reaplicação da prova por falta de energia no dia original.

Bolsas de Estudo e Assistência

Na 6ª sessão ordinária do CNJ, o presidente Ministro Luís Roberto Barroso anunciou a concessão de 750 bolsas de estudo para negros e indígenas em cursos preparatórios, e a abertura de uma chamada pública para obter recursos da iniciativa privada. As “bolsas de manutenção”, no valor de R$ 3.000,00, serão oferecidas de acordo com a classificação no ENAM, para cobrir despesas de preparação, como material bibliográfico, cursos específicos, alimentação, transporte e moradia. Este auxílio terá duração de dois anos. O objetivo é aumentar a competitividade desses candidatos nos concursos da magistratura, refletindo de forma mais fiel a diversidade da sociedade brasileira. Os candidatos negros e pardos que se inscreveram nas vagas reservadas às cotas raciais passam por comissões de heteroidentificação para validação da autodeclaração.

Conclusão

O ENAM estabelece um padrão nacional de qualidade e se torna uma etapa crucial para a carreira na magistratura, com iniciativas complementares de apoio financeiro e bolsas de estudo, visando ampliar a representatividade e qualificação no Judiciário brasileiro.