Novidades sobre a Reforma Administrativa, que não será conduzida pelo Governo em projeto único. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou à CNN Brasil que o governo Lula está adotando uma abordagem multifacetada para a reforma administrativa, descartando completamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2020.
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Reforma Administrativa fracionada
“A PEC 32 em discussão no Congresso possui um viés punitivo, focado na diminuição do Estado e na remoção da estabilidade dos servidores públicos. Estes são pontos de discordância absoluta entre o governo Lula e o Ministério da Gestão. Aquela proposta tinha um enfoque estritamente fiscal”, afirmou Esther.
Áreas destacadas
A ministra destacou três áreas prioritárias para a reestruturação da administração pública federal sob a gestão de Lula:
Servidores: Implementação de incentivos, introdução de avaliações de desempenho e revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras.
Digitalização: Expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos nos níveis federal, estadual e municipal para os cidadãos.
Estrutura: Elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200 de 1967, que regula a organização da máquina pública federal.
Governo descarta projeto único
Esther enfatizou que não será proposto um único projeto de lei para a reforma administrativa, mas sim diversas iniciativas coordenadas. Essa previsão já tinha sido configurada pelo presidente Lula no início desta semana em vários posicionamentos. Para o gestor, o fracionamento tornará mais fácil a aprovação da Reforma Administrativa.
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