Questões de Direito Penal para OAB

01. Com relação aos princípios do direito penal, assinale a alternativa em desacordo com as regras que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro.

A) os princípios doutrinários e jurisprudenciais do direito penal não estão previstos diretamente na letra da lei, mas são tidos como válidos e aplicáveis em face do posicionamento dos nossos Tribunais.

B) com relação ao Princípio da insignificância, exemplo de princípio constitucional explícito, o mesmo advoga no sentido de que o agente só deve usar o direito penal quando for impossível a tutela da situação por qualquer outro ramo do ordenamento jurídico brasileiro.

C) no tocante ao princípio da lesividade, o mesmo estabelece que o direito penal brasileiro só deve se manifestar às situações que lesem ou possam vir a produzir lesão à coletividade de forma mais ampla ou a terceiros de forma mais específica.

D) o Princípio da Presunção de inocência, também conhecido como princípio da não culpabilidade antecipada, baseia-se na premissa segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, nos termos da Constituição Federal de 1988.

02. O princípio da insignificância, ou criminalidade de bagatela, possui determinadas particularidades, no que tange a incidência do mesmo nos crimes de Contrabando e Descaminho. Assinale a assertiva que corresponde ao dominante entendimento jurisprudêncial.

A) A insignificância pode ser arguida no crime de descaminho e no crime de contrabando, possuindo um patamar limite de R$ 20.000 (vinte mil reais), de acordo com Jurisprudência Uníssona, tanto do STF quanto do STJ.

B) Para aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, de acordo com o STJ, o patamar não deve ser superior ao montante de R$ 20.000 (vinte mil reais)

C) Para aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, de acordo com o STF, o patamar não deve ser superior ao montante de R$ 10.000 (dez mil reais)

D) A insignificância pode ser arguida apenas no crime de descaminho, mas não cabe arguição de tal princípio no crime de contrabando.

03.  A hipótese de premeditar um crime de homicídio, por si mesmo, caracteriza:

A) início de execução.

B) exaurimento.

C) cogitação impunível.

D) erro de proibição.

04. José, disposto a ceifar a vida de Roberto, acertou o mesmo de raspão no braço, com apenas um disparo. Entretanto, ao invés de descarregar toda munição que ainda restava na arma,  José decide socorrer Roberto, levando-o para um hospital mais próximo, sendo a vítima liberada logo em seguida, sem maiores consequências. Com base apenas nos dados disponibilizados pode-se dizer que ocorreu:

A) arrependimento eficaz.

B) desistência voluntária.

C) arrependimento posterior.

D) crime impossível.

05.  Cláudia estava passeando na orla da praia de sua cidade, com seu cachorro Lucky, um pastor alemão feroz, mas rapidamente, foi surpreendida por Lucas, rapaz inteiramente incapaz, haja vista ser portador de doença mental. Lucas, correu em direção a Cláudia, gritando e dizendo que iria matá-la, Cláudia então, sem pensar duas vezes, utilizou-se de seu cão para evitar que fosse atingida por Lucas, fazendo com que Lucky o atacasse vorazmente, acabando por lesionar a perna do mesmo. Com base nessas informações, Cláudia:

A) Agiu em Estado de Necessidade.

B) Agiu em Exercício regular de direito.

C) Agiu em Legítima defesa.

D) Incorrerá em Homicídio doloso, pois não é possível legítima defesa contra agressão de inimputável.

06. Bruno, com intenção de subtrair coisa móvel, emprega violência para subtrair o celular de Beatriz. No contexto da subtração, o mesmo atirou uma pedra de pequena  monta no rosto da vítima, como forma de intimidação, não sendo suficiente para matá-la, mas o que acarretou na cegueira de apenas um olho, gerando debilidade permanente. Com base exclusivamente dos dados informados no caso concreto, é possível afirmar que Bruno:

A) Responderá por latrocínio, na sua forma tentada.

B) Responderá por roubo em concurso material com delito de lesão corporal de natureza grave.

C) Responderá por roubo qualificado pelo resultado lesão grave.

D) Responderá por furto em concurso formal com o delito de lesão corporal de natureza gravíssima.

Gabarito:

01 B

02 D

03 C

04 B

05 C

06 C

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