Questões de Direito do Trabalho para 1ª fase da OAB

01. De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito:

A) até 7 dias antes do início do respectivo período.

B) até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

C) até 2 dias antes do início do respectivo período.

D) no dia em que se inicia o respectivo período.

02. A respeito das estabilidades ou garantias de emprego provisórias, conforme previsão das normas trabalhistas, é correto afirmar que:

A) o empregado eleito para membro na CCP tem estabilidade até um ano após o final do seu mandato.

B) a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

C) o dirigente sindical tem garantia de emprego desde o dia da eleição até dois anos após o término do seu mandato.

D) o empregado eleito como suplente a cargo de direção sindical não é detentor de estabilidade provisória de emprego.

03. O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de:

A) desídia.

B) insubordinação.

C) indisciplina.

D) improbidade.

04. Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de:

A) falecimento do trabalhador.

B) dispensa indireta.

C) culpa recíproca.

D) pedido de demissão.

05. De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado:

A) diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

B) gratificações ajustadas.

C) abonos pagos pelo empregador.

D) comissões.

06. Em relação à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar:

A) Como forma de assegurar o funcionamento ininterrupto da Comissão instituída no âmbito da empresa, há previsão de dois suplentes para cada membro titular.

B) A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.

C) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, quinze membros.

D) O mandado dos membros da Comissão instituída no âmbito da empresa, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

Gabarito:

01 – C

02 – A

03 – B

04 –D

05 – A

06 – D

Leia também: Questões de Processo do Trabalho para o Exame de Ordem

Questões para 1ª fase da OAB XX

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