Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal? - Portal de notícias CERS

Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

Por:
Atualizado em 06/07/2015 - 15:35

O artigo nº 228 da Constituição assegura a imputabilidade aos menores de 18 anos nos termos da lei. A partir dela, surgiu a discussão: seria constitucional a redução da maioridade penal?

O procurador do Estado de São Paulo e professor do CERS Luciano Rossato apresenta a sua opinião diante do caso, relata as diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional e explica as próximas etapas para sua efetivação.

Se você ainda possui dúvidas sobre o processo para a redução da maioridade penal, confira o vídeo abaixo e deixe a sua opinião!

 

Você pode se interessar por:

CURSO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | COMEÇANDO DO ZERO 2015 – LUCIANO ROSSATO

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS