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Os Próximos Concursos PC SP podem ter um quantitativo de vagas reservados exclusivamente para mulheres. Isso porque está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 91/2023, que prevê que 30% das vagas nas próximas seleções sejam destinadas para candidatas do sexo feminino. O PL é de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos). Os editais da Polícia Civil de São Paulo são esperados apara este mês de junho, mas não sabemos se a nova lei, caso aprovada, vigores nestes editais.
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Próximos Concursos PC SP: PL prevê 30% das vagas reservadas para mulheres
A proposta deve tramitar em regime ordinário nas diversas comissões, antes de ser votada, em definitivo no plenário da casa. Vale a pena ressaltar que não se tem um prazo para conclusão da tramitação do PL e em seguida a sanção do governador. Sendo assim, uma vez que os próximos editais da PC SP já se encontram na fase final de elaboração, mesmo que a proposta seja aprovada, isso não deve ocorrer em tempo hábil para a nova seleção.
Redação do PL
Altera a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer cota para mulheres no ingresso nos cargos policiais civis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – A Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo e parágrafo único:
Artigo 23A – Os concursos públicos reservarão 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino.
Parágrafo único – Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes
poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Próximos Concursos PC SP: edital em breve
O novo edital PC SP deve oferecer 3.500 vagas, distribuídas por diversos cargos, todos com exigência de nível superior.
Escrivão de polícia – 1.333 vagas
Investigador de polícia – 1.225
Delegado de polícia – 552
Médico legista – 116
Perito criminal – 249
