O Promotor de Justiça, também chamado Promotor Público, é o principal representante do Ministério Público, seja na esfera estadual ou federal (MPE ou MPF), na justiça comum ou especializada, sendo responsável pela acusação nos julgamentos.
Os profissionais desse cargo atuam como defensores dos interesses da sociedade e dos direitos dos cidadãos, sendo os fiscais da lei no âmbito jurídico.
Esse material é voltado para os requisitos e especificidades da atuação no cargo de Promotor de Justiça, contendo dicas e informações importantes para você descobrir se é a carreira para o seu futuro e se preparar melhor para os concursos que surgirem.
Confira!
Como funciona a carreira de Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça é praticamente o super-herói dos dias atuais: sua função é defender os interesses e direitos da sociedade, atuando como fiscal da lei. Esse profissional pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos.
Dentre as várias atribuições do promotor de justiça, apontamos algumas:
▶ Atribuições no âmbito penal
– Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
– Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar do Estado
– Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
▶ Atribuições no âmbito cível
– Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
– Atuar como fiscal da ordem jurídica nas ações cíveis que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
▶ Atribuições gerais
– Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
– Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
– Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
Aos promotores públicos também são garantidas a vitaliciedade após 2 anos de exercício — não podendo perder o cargo, a não ser por sentença judicial transitada em julgado —; a inamovibilidade — impossibilidade de ser removido do local onde exerce suas funções, exceto por motivo de interesse público, e observados os requisitos constitucionais e a irredutibilidade de subsídio — impossibilidade de redução da remuneração do membro do MP.
Além disso, os membros do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período, bem como a diversos auxílios.
Quais os pré-requisitos?
É preciso cumprir alguns requisitos básicos para ingressar no cargo de Promotor:
– ser brasileiro;
– ser bacharel em Direito;
– ter 3 anos de experiência (atuação jurídica, que pode ser na advocacia, no serviço público etc.);
– estar quite com o serviço militar, se homem;
– gozar dos direitos políticos;
– não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;
– ser aprovado no concurso público, no exame médico e no exame psicotécnico.
Para ingressar na carreira de promotor, você precisa ter a formação indicada: Nível Superior em Direito. Além disso, é preciso a comprovação de um tempo mínimo de atividade jurídica de 3 anos.
Primeiramente, o significado de “atividade jurídica” ainda gera muitas dúvidas entre aqueles que almejam ingressar nessa carreira e merece explicações.
Atividade jurídica é aquela desempenhada exclusivamente por um bacharel em Direito, constituindo, segundo a lei, o “efetivo exercício da advocacia, cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito”.
Caso o candidato tenha exercido atividades em um cargo fora da área judiciária, deverá fornecer uma certidão descrevendo essas atividades, emitida pelo órgão ou instituição em que atuou, à comissão do concurso para que ela possa avaliar se tal atividade pode ser enquadrada como jurídica.
Qual a remuneração?
A média da remuneração dos promotores públicos gira em torno de R$ 25.000 Veja a tabela de remuneração inicial referente a 5 Estados da Federação:
Estado | Remuneração |
| Ministério Público de São Paulo | R$ 28.883,97 |
| Ministério Público de Pernambuco | R$ 30.404,42 |
| Ministério Público do Rio Grande do Sul | R$ 25.851,96 |
| Ministério Público do Acre | R$ 30.404,42 |
| Ministério Público de Goiás | R$ 28.884,20 |
Como é a prova?
A aprovação em um concurso público e o exercício da carreira de promotor requerem uma série de conhecimentos em diversas áreas, sejam jurídicas ou não, bem como capacidade de comunicação, tanto oral quanto escrita, e de argumentação.
O concurso para Promotor de Justiça possui várias fases até a aprovação:
– Prova Objetiva: Composta por questões, que podem ser de múltipla escolha ou “CERTO ou ERRADO”.
– Prova Discursiva: Via de regra, as provas discursivas são compostas por questões discursivas sobre determinados assuntos e provas para elaboração de peças jurídicas.
– Prova Oral: Trata-se de arguição oral do candidato realizada pela comissão do concurso sobre o conhecimento técnico acerca das matérias cobradas. Avalia-se, em regra, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
– Avaliação de Títulos
Há ainda, entre a prova discursiva e a prova oral, a inscrição definitiva. Este é o momento em que o candidato deverá comprovar o exercício da atividade jurídica por, no mínimo, três anos.
Como se preparar?
O concurso para Promotor de Justiça requer um conhecimento extenso de diversas áreas do direito, bem como de diferentes estilos de prova. Assim, é essencial estudar de forma geral e direcionada as disciplinas estabelecidas no edital, praticando intensamente questões de provas anteriores.
Além disso, é essencial conhecer a bem banca do seu concurso e como são as questões que já foram produzidas por ela.
Apesar de ser um concurso que demanda muito esforço e até mesmo muitas tentativas até a aprovação, se você tiver determinação e não desistir, com certeza alcançará o tão almejado cargo de Promotor de Justiça.
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Boa sorte!
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