Diante do conturbado cenário político, parlamentares da oposição e da situação baseiam seus argumentos de defesa e acusação em artigos da Constituição. Por isso, a equipe do Fantástico, da Rede Globo, foi às ruas perguntar: “Você sabe o que é a Constituição?”. A reportagem foi veiculada na noite de ontem (8).
Entre os especialistas entrevistados, está o professor de Direito Constitucional do CERS Guilherme Peña de Moraes.
Peña é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, e Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY).
A Constituição é o conjunto de leis que define a organização do estado, direitos e deveres dos cidadãos e os limites do Poder. A Constituição está acima de todas as leis, e nenhuma lei pode estar em conflito com a Constituição. A atual foi promulgada em 1988.
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