O Procurador de Justiça é o principal representante do Ministério Público, seja na esfera estadual, federal ou como procuradores da União, dos Estados e Municípios, na justiça comum ou especializada, sendo responsável pela fiscalização da lei junto aos Tribunais de Justiça.

Os profissionais desse cargo se diferenciam dos promotores de justiça pois  estes atuam nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento em primeiro grau, ou seja, nos processos que correm em 1ª instância, nas Varas Estaduais. Quando o processo entra em grau de recurso, passam a atuar os procuradores de Justiça, que representam o Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça

Esse material é voltado para os requisitos e especificidades da atuação no cargo de Procurador Estadual, contendo dicas e informações para você descobrir se é a carreira para o seu futuro e se preparar para os concursos públicos.

Confira!

Como funciona a carreira de procurador estadual?

O Procurador é praticamente o super-herói dos dias atuais: sua função é defender os interesses e direitos da sociedade, atuando como fiscal da lei. Esse profissional fiscaliza leis e revisa decisões de primeiro grau. Além disso, ele tem o poder para interpor recursos do Superior Tribunal de Justiça como também do Supremo Tribunal Federal.

Dentre as várias atribuições do procurador de justiça, apontamos algumas:

▶  Atribuições no âmbito penal

– Realiza diversos aspectos processuais tais como fixação de pena, seu cumprimento, tipicidade, autoria, culpabilidade, habeas corpus dentre outros

▶  Atribuições no âmbito cível

– Opera decisões voltadas para mandados de segurança, temas fazendários, direito de família, propriedade, tributários, assim como feito de interesse da instituição

Aos procuradores também são garantidas a vitaliciedade após 2 anos de exercício — não podendo perder o cargo, a não ser por sentença judicial transitada em julgado —; a inamovibilidade — impossibilidade de ser removido do local onde exerce suas funções, exceto por motivo de interesse público, e observados os requisitos constitucionais e a irredutibilidade de subsídio — impossibilidade de redução da remuneração do membro do MP.

Além disso, os membros do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período, bem como a diversos auxílios.

Quais os pré-requisitos?

Os procuradores de justiça primeiramente ingressam na carreira como promotores de justiça até chegarem à instância de procuradores. Por esse motivo, os concursos para promotor são muito concorridos e há uma série de requisitos básicos para o ingresso na carreira:

– ser brasileiro;

– ser bacharel em Direito;

– ter 3 anos de experiência (atuação jurídica, que pode ser na advocacia, no serviço público etc.);

– estar quite com o serviço militar, se homem;

– gozar dos direitos políticos;

– não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função;

– ser aprovado no concurso público, no exame médico e no exame psicotécnico.

Para ingressar na carreira de procurador, você precisa ter a formação indicada: Nível Superior em Direito. Além disso, é preciso a comprovação de um tempo mínimo de atividade jurídica de 3 anos.

Primeiramente, o significado de “atividade jurídica” ainda gera muitas dúvidas entre aqueles que almejam ingressar nessa carreira e merece explicações.

Atividade jurídica é aquela desempenhada exclusivamente por um bacharel em Direito, constituindo, segundo a lei, o “efetivo exercício da advocacia, cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito”.

Caso o candidato tenha exercido atividades em um cargo fora da área judiciária, deverá fornecer uma certidão descrevendo essas atividades, emitida pelo órgão ou instituição em que atuou, à comissão do concurso para que ela possa avaliar se tal atividade pode ser enquadrada como jurídica.

Qual a remuneração?

A média da remuneração dos procuradores de justiça gira em torno de R$ 30.000 Veja a tabela de remuneração inicial referente a 5 Estados da Federação dos:

Como é a prova?

A aprovação em um concurso público e o futuro exercício na carreira de procurador requerem uma série de conhecimentos em diversas áreas, sejam jurídicas ou não, bem como capacidade de comunicação, tanto oral quanto escrita, e de argumentação.

O concurso de Procurador do Estado possui várias fases:

– Fase Objetiva

– Fase Discursiva, que divide-se em:

– Prova Dissertativa

– Prova Prática

– Avaliação de Títulos

Como se preparar?

O concurso para Procurador Estadual requer um conhecimento extenso de diversas áreas do direito, bem como de diferentes estilos de prova. Assim, é essencial estudar de forma geral e direcionada as disciplinas estabelecidas no edital, praticando intensamente questões de provas anteriores. Além disso, é essencial conhecer a bem banca do seu concurso e como são as questões que já foram produzidas por ela.

Apesar de ser um concurso que demanda muito esforço e até mesmo muitas tentativas até a aprovação, se você tiver determinação e não desistir, com certeza alcançará o tão almejado cargo de procurador.

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Boa sorte!