Prepare-se para o concurso de procurador de Juiz de Fora/MG

As inscrições para o concurso de procurador municipal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, serão iniciadas a partir de 6 de junho pelo site http://www.aocp.com.br/. O certame oferece 5 vagas para o cargo, que exige graduação em Direito e inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a publicação do edital, os interessados devem iniciar a preparação de imediato. Confira as questões abaixo e avalie seu conhecimento para a prova, marcada para 28 de agosto.

DIREITO PENAL

Analise as assertivas sobre o crime de abuso de autoridade:

I – Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

II – A lei regula não só o direito de representação e o processo de responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade, mas também o processo de responsabilidade administrativa e civil para esta conduta típica.

III – A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos é uma espécie de sanção penal ao abuso de autoridade.

Marque a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas são incorretas;

b) apenas as assertivas I e II são corretas;

c) todas as assertivas são corretas;

d) apenas as assertivas II e III são incorretas;

e) não respondida.

DIREITO CIVIL

Assinale a alternativa correta:

a) Os incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.

b) O domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.

c) Nos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.

d) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.

e) Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Gabarito:

1. C

2. B

PREPARAÇÃO

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