O PL 5746/23, proposto pelo deputado André Fernandes, busca aumentar a pena para o crime de furto cometido durante o período noturno, entre 18h e 6h.
Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de um a quatro anos de reclusão para esse delito, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado à noite. O projeto propõe uma nova pena de dois a oito anos de reclusão e multa, equiparando-a à pena definida para o furto qualificado. O objetivo do deputado é desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante a noite. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
MAIS LIDAS
