PL pede adiamento de provas de concursos em casos de calamidade. Um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Deputados para regulamentar o adiamento de provas de concursos públicos em casos de calamidade pública, como o do Rio Grande do Sul. O texto, de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede PE), visa à obrigatoriedade da previsão de adiamento no caso de estado de calamidade pública decretado pelo Poder competente, que afete os locais de realização do concurso.
PL pede adiamento de provas de concursos em casos de calamidade
O objetivo é incluir a obrigatoriedade na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Em sua justificativa ao PL, o deputado argumentou que a regulamentação do adiamento de provas em casos de calamidade pública é uma medida essencial para garantir a igualdade de oportunidades e a lisura nos concursos públicos federais. O PL será analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados para que possa ser votado em plenário.
Fala do parlamentar
“Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para Administração Pública, pois resguarda a participação dos candidatos que, adiado o certame, poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, disse Túlio Gadelha.
